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Tribunal Constitucional em Angola alvo de críticas quanto à sua credibilidade


Sala do Tribunal Constitucional de Angola

Em causa, uma suposta fuga de um acórdão que anula o congresso da UNITA

A recente fuga para as redes sociais de um alegado acórdão do Tribunal Constitucional (TC), que anula o XIII congresso que elegeu Adalberto Costa Júnior, como presidente da UNITA, está a ser interpretado por fazedores de opinião angolanos como mais um elemento que vai aumentar descrédito latente naquela instância judicial.

O advogado da Associação Mãos Livres, Salvador Freire, afirma que o TC não se pode transformar “em barómetro de confronto entre os partidos polítcos”.

Tribunal Constitucional perde credibilidade – 2:25
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“Mesmo que anule ou não o congresso da UNITA, as pessoas têm consciência de que o TC já não é um órgão da justiça mas um órgão político”, sustenta Freire.

Quem não tem dúvidas quanto à anulação do congresso da UNITA é o académico João Lukombo por considerar que a decisão neste sentido já foi tomada pelo partido no poder, o MPLA, através do TC.

“Eu não estou a contar com uma decisão contrária. Vão anular mesmo porque o TC é um autêntico comité de acção do MPLA (CAP)”, acusa.

Por seu lado, o jurista Pedro Capracata admite que o acórdão colocado nas redes sociais “foi um arranjo político” que visou medir a temperatura no seio da UNITA e da sociedade “para, a partir daí, os decisores políticos estarem em condições de ordenarem os juízes a decidirem neste ou naquele sentido”.

“O TC acabará por validar o congresso da UNITA, mas com ou sem Adalberto Júnior, João Lourenço vai continuar na liderança do país”, conclui Capracata.

O documento alegadamente um acórdão publicado, há cerca de uma semana, nas redes sociais e órgãos de imprensa online foi entretanto considerado, dias depois, como sendo “falso” pela directora do Gabinete de Assessoria Técnica e Jurisprudência do TC, Aida Gonçalves.

Entretanto, o jurista Juvenis Paulo terá sido suspenso do cargo de assessor daquele gabiente por suspeita de ser o autor da acção.

Juvenis Paulo, conhecido quadro do MPLA, mostrou-se algo despreocupado ao sugerir, na sua conta do Facebook que “não existe travesseiro mais macio do que uma consciência limpa”.

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