O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade conceder habeas corpus e libertar o antigo Presidente Michel Temer, preso na sede do Comando da Policia de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo.
Os quatro juízes que votaram manifestaram-se favoravelmente também à libertação do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal de Temer.
Com a decisão, Temer e Lima permanecem em liberdade pelo menos até o julgamento definitivo do mérito do habeas corpus, pela próprio STJ, em data ainda não definida.
Os juízes impuseram a proibição deles manterem contacto com outros investigados, de mudar de direcção e de se ausentar do país sem autorização.
Michel Temer e João Baptista Lima são réus por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato num processo penal que tramita no Rio de Janeiro e apura supostos desvios na construção da central nuclear Angra 3, operada pela Eletronuclear.
O Ministério Público Federal acusa Michel Temer de liderar uma organização criminosa e de ter recebido cerca de 600 milhões de dólares em luvas.