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Antigos trabalhadores queixam-se de incumprimento de decisão judicial na Lunda Norte há 12 anos


Tribunal Provincial de Luanda - Palácio Dona Ana Joaquina, Angola

Tribunal decidiu que fossem reintegrados e indemnizados no Projecto Catoca em 2009

Um total de 24 trabalhadores expulsos em 2007, alegadamente por justa causa, e que recorreram ao Tribunal Provincial de Luanda, em 2008, acusam o Projecto Catoca, na Lunda Norte, de negar até hoje aplicar a decisão judicial que obrigou a empresa a reintegrar os trabalhadores e a indemniza-los por danos provocados aos mesmos.

Do grupo, seis trabalhadores já faleceram e os familiares querem as indemnizações a que têm direito.

“O tribunal decidiu em 2009, de lá pra cá, não há nenhuma indemização nem reintegração, já escrevemos ao Tribunal Supremo mas uma vez que o advogado da empresa agora é procurador no Tribunal Supremo não nos deu nenhuma resposta”, disse o porta-voz do grupo Fernando Mutondo.

Outro trabalhador, Raimundo Satxijica, conta que desde 2007, a vida tem sido cada vez mais difícil, porque “estamos a passar mal, desde que fomos despedidos”.

Tentamos sem sucesso contactar as entidades ligadas ao Projecto Catoca.

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