O Tribunal Constitucional (TC) de Angola deu por concluído o processo eleitoral e autorizou a Comissão Nacional de Eleições a publicar a acta de apuramento nacional dos resultados das eleições gerais no Diário da República.
No comunicado lido no início da noite desta quarta-feira, 13, pelo juíz-conselheiro presidente do TC, na qualidade de Tribunal Eleitoral, lê-se que órgão considerou que as eleições, que “decorreram sob adequado nível organizativo, participativo e ordeiro, foram livres, transparentes, universais e justas”.
O TC referiu-se aos recursos de contencioso eleitoral apresentados pelo PRS, FNLA, CASA-CE e UNITA e afirmou ter constatado que “não se verificaram anomalias e irregularidades susceptíveis de prejudicar o livre exercício do direito de voto e o resultado da votação, tendo, consequentemente, concluído e decidido que tais resursos são improcedentes”.
No documento, os 10 juízes-conselheiros felicitaram ainda o Presidente, o vice-presidente e os deputados eleitos a 23 de Agosto.