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Taxa de portagem "vai agravar as condições de vida dos cidadãos", afirmam políticos


Portagem, Circular de Maputo

A oposição moçambicana diz ser estranha a celeridade com que o Tribunal Administrativo revogou a providência cautelar contra o pagamento das portagens na Estrada Circular de Maputo, considerando tratar-se de uma decisão política que "vai agravar as condições de vida dos cidadãos".

Taxa de portagem "vai agravar as condições de vida dos cidadãos", afirmam políticos
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Os partidos da oposição, naquilo que se pode considerar a vertente política do movimento cívico contra o pagamento nas portagens de Matola-Gare, Zintava, Cumbeza e Costa do Sol, que começou esta terça-feira (1), dizem olhar para esta questão com muita preocupação.

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Para José Manteigas, porta-voz da Renamo, está-se perante uma violação do contrato social, que o Governo tem com os cidadãos, e defende o bem-estar das pessoas.

Anotou que as quatro portagens "estão num raio muito pequeno, o que para nós é um autêntico cerco que se faz aos cidadãos, sabido que esses cidadãos estão a enfrentar o custo de vida, resultante, sobretudo, do aumento do preço dos combustíveis".

Captura do Estado

Manteigas diz estranhar a rapidez com que Tribunal Administrativo revogou a providência cautelar que havia sido interposta pela sociedade civil, "quando se sabe que os outros tribunais são um autêntico cemitério de processos".

"Esta celeridade do Tribunal Administrativo inquieta-nos, porque consubstancia uma decisão política; o tribunal sofreu pressões do regime, e isto mostra que as instituições do Estado estão partidarizadas e capturadas pelo regime", realçou.

Refira-se que o Tribunal Administrativo havia ordenado a suspensão do pagamento das portagens na Estrada Circular de Maputo, e na sequência da contestação do Governo, evocando interesse público, revogou a decisão.

Para Raúl Domingos, líder do Partido para Paz, Democracia e Desenvolvimento, a revogação da providência cautelar é uma questão complicada para o Governo e sobretudo para o Tribunal Administrativo, que justificou a decisão com o interesse público.

Bolso da população

"O que é interesse público, numa situação em que uma organização representando a sociedade civil contesta o pagamento das portagens", interrogou-se aquele dirigente partidário, para quem, "do ponto de vista do Governo, interesse público é a vontade da Frelimo e do seu Executivo".

Por seu turno, o Secretário-Geral do MDM, José Manuel, questiona também a decisão do Tribunal Administrativo e critica a forma como está a ser gerida a questão das portagens, "porque, nota-se, claramente, que há uma vontade enorme de abocanhar o bolso da população".

Entretanto, a REVIMO, empresa concessionária da estrada, diz que os principais utilizadores, nomeadamente, transportes semi-colectivos de passageiros e autocarros, têm direito a um desconto de 75 por cento.

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