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Suspensão de manifestações em São Tomé e Príncipe é ilegal, diz jurista


Polícia dispersa apoiantes do Partido MLSTP/PSD que protestam em São Tomé. São Tomé Príncipe, 8 Outubro 2018.

Oposição diz que se forem alterados os resultados provisórios das eleições de 7 de outubro vai sair às ruas

O jurista Olegário Tiny, da coligação PCD-MDFM-UDD, diz que é ilegal a suspensão, pela Polícia Nacional, de todo tipo de manifestação, nas próximas 72 horas, em São Tomé e Príncipe.

Para Tiny, esta decisão do governo reforça a desconfiança dos partidos da oposição, de que “alguma coisa está a ser preparada, nomeadamente o falseamento dos dados finais das eleições”.

Em conferência de imprensa esta sexta-feira, os partidos da oposição que, segundo os dados da Comissão Eleitoral Nacional, formam a maioria absoluta na Assembleia Nacional, disseram que já se reuniram com o presidente do Tribunal Constitucional, e alertaram ao juiz José Bandeira, para a necessidade de conduzir o processo de apuramento final dos resultados com transparência.

Tumultos em São Tomé e Príncipe, após eleições a 7 de Outubro, 2018
Tumultos em São Tomé e Príncipe, após eleições a 7 de Outubro, 2018

A oposição considera que o comunicado da Polícia Nacional, que proíbe qualquer tipo de manifestação no país nas próximas 72 horas, a par da saída do Presidente da República do país, levanta desconfianças.

Segundo a oposição, o artigo 80 da constituição política de São Tomé e Príncipe, diz taxativamente que só o Presidente da República pode mandar suspender o direito de manifestação no país, e depois de consultar o Governo e ter a anuência da Assembleia Nacional.

Se forem alterados os resultados provisórios das eleições de 7 de outubro, após os trabalhos de apuramento geral distrital, a oposição garante que vai sair às ruas.

A Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe também prepara-se para se pronunciar sobre o comunicado da Polícia Nacional que proíbe a realização de manifestações nos próximos dias.

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