O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu por 3 votos contra dois, num julgamento com cinco dos 11 juízes do órgão, a chamada Segunda Turma, que o antigo juiz federal Sérgio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso denominado apartamento do Guarujá, em São Paulo.
A sentença contra Lula foi há duas semanas anulada por outra decisão, do juiz Edson Fachin, que considerou que a Justiça Federal do Estado do Paraná era incompetente para julgar os casos na Operação Lava Jato.
Com a decisão desta terça-feira, 23, o grupo de juízes anulou todo o processo do apartamento, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores.
As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser usadas num eventual novo julgamento.
Para o ministro Edson Fachin, vencido no julgamento, a decisão poderá levar à anulação de todas as sentenças proferidas por Moro na Operação Lava Jato.
O Ministério Público Federal no Paraná e a 13ª Vara da Justiça Federal no Estado informaram que não emitirão opinião sobre a decisão da chamada Segunda Turma, integrada por cinco dos 11 juízes do STF.
A assessoria do ex-juiz Sérgio Moro não informou se ele se manifestará.
Em nota a defesa do antigo Presidente afirmou que a condenação de Lula da Silva por Sergio Moro causou danos "irreparáveis", entre os quais a prisão durante 580 dias.
"A decisão proferida hoje fortalece o Sistema de Justiça e a importância do devido processo legal. Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República e pelos Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir", afirmaram em nota os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins.