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Supremo Tribunal dos Estados Unidos vai analisar programa "Permanecer no México"


Supremo Tribunal, Washington

Programa obriga requerentes de asilo a permanecer no México até serem chamados por um tribunal americano

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira, 19, que vai analisar o programa da Administração Trump conhecida por Permanecer no México, que obriga os requerentes de asilo a ficaram no país vizinho até serem chamados por tribunais americanos para analisar os seus pedidos.

O programa, cujo nome oficial é Protocolo de Protecção ao Migrante, continua em vigor em virtude depois de o próprio Supremo Tribunal ter suspenso em março a decisão de um tribunal de primeira instância de bloquear o programa até ser transitado em julgado.

O programa, que entrou em vigor em janeiro de 2019, segundo o Presidente reduziu o fluxo de migrantes da América Central para os Estados Unidos, ao manter pelo menos 25 mil candidatos no México, de mais de 60 mil que foram devolvidos ou impedidos de entrar nos Estados Unidos.

Grupos de defesa de emigrantes e 11 requerentes de asilo individuais que fugiram da violência em El Salvador, Guatemala e Honduras foram devolvidos ao México depois de entrar nos Estados Unidos moveram uma acção para contestar a legalidade da política.

Um juiz federal bloqueou o programa em todo o país, dizendo que forçar esses requerentes de asilo a esperar no México era contrário ao texto da Lei de Imigração e Nacionalidade e que violava as obrigações baseadas em tratados de não enviar refugiados de volta aos países perigosos de onde vieram.

Em fevereiro, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito, com sede em São Francisco, manteve parcialmente essa decisão, mas o Supremo Tribunal suspendeu a liminar, permitindo que a Administração continuasse com a política de asilo até uma decisão final.

O Supremo Tribunal não indicou a data da audição.

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