O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu manter o acesso à pílula abortiva mifepristona, enquanto decorre um processo contra o seu uso em tribunais inferiores.
O órgão deu assim provimento, na sexta-feira, 21, a pedidos de urgência do Governo Biden e do fabricante do comprimido, Danco Laboratories, para permitir que as mulheres continuem a ter acesso à pílula.
A decisão suspende uma liminar de um juiz federal do Texas, que no início deste mês ordenou restrições ao medicamento.
Dois juízes do tribunal de nove membros - os conservadores Clarence Thomas e Samuel Alito - discordaram da decisão.
A decisão do tribunal inferior foi emitida a 7 de Abril por um juiz federal no Texas, depois que uma coligação de grupos antiaborto e médicos argumentar que o regulador de medicamentos dos EUA, a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA, nas siglas em inglês) ter aprovado indevidamente a mifepristona em 2000, sem avaliar seus riscos e benefícios.
Espera-se que esta decisão tenha recurso e que o próprio Supremo Tribunal venha a tomar uma decisão final.
A decisão permite que o medicamento continue a ser usado até pelo menos ao próximo ano, à medida que os recursos aconteçam.
Mifepristone é usado em cerca de metade nos abortos realizados no país.
O medicamento pode ser usado por mulheres para interromper a gravidez nas primeiras 10 semanas, sem necessidade de procedimento cirúrgico e está disponível por correio sem uma visita pessoal a um médico.
A pílula é também usado em casos de abortos espontâneos.
Fórum