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Supremo Tribunal confirma que lei proíbe discriminação de homossexuais e transgéneros no trabalho


Protestos da comunidade LBTG junto do Supremo Tribunal, Washington, 2019

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos impôs nesta segunda-feira, 15, uma derrota à Administração Trump ao reiterar que homossexuais e transgéneros não podem ser discriminados nos seus locais de trabalho.

O veredito histórico por seis votos a três, num tribunal maiorotariamente conservador, representou o maior momento para a comunidade de homossexuais e transgéneros (LGBT) no país desde que o mesmo órgão legalizou o casamento homossexual em 2015.

Os juízes decidiram que pessoas homossexuais e transgéneros são protegidos ao abrigo da Lei de Direitos Civis de 1964, que proíbe que empregadores discriminem trabalhadores com base no sexo, raça, cor, origem nacional e religião.

A decisão surgiu no julgamento de casos nos Estados da Geórgia, Nova Iorque e Michigan.

A batalha jurídica concentrou-se na definição de “sexo”, com os requerentes, assim como grupos de direitos civis e muitas grandes empresas, a argumentar que discriminar empregados homossexuais e transgéneros tem base inerente no seu sexo e consequentemente é ilegal.

A Administração Trump apoiou os patrões acusados judicialmente por discriminação.

“Um empregador que demite um indivíduo por ser homossexual ou transgénero demite esta pessoa por características ou ações que não teria questionado em membros de um sexo diferente. O sexo desempenha um papel necessário e indistinguível na decisão, exatamente o que o ponto VII proíbe”, afirmou o juiz Neil Gorsuch, indicado por Trump em 2017 e relator do processo.

O presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, juntou-se aos quatro juízes considerados liberais e a Gorsuch.

O grupo defensor de homossexuais Human Rights Campaign classificou o veredicto como “uma vitória histórica para a igualdade LGBT”.

O Governo não se pronunciou.

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