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Supremo Tribunal americano aprova deportação rápida para quem não conseguir provar pedido de asilo


Sede do Supremo Tribunal

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu que as autordades podem deportar pessoas que cheguem à fronteira e que não tenham conseguir provar a necessidade de asilo no país.

A decisão tomada nesta quinta-feira, 25, com sete votos a favor e dois contra aplica-se a pessoas encontradas perto na fronteira e que tenham falhado os exames iniciais para um pedido de asilo, sendo assim alvo de deportação rápida.

O caso em análise foi o de um homem que disse ter fugido da perseguição no Sri Lanka por ser membro da minoria tâmil, mas não conseguiu convencer as autoridades da Imigração de que ele enfrentaria violência ou prisão caso regressasse ao seu país.

Ele tinha sido preso logo depois de atravessar a fronteira com o México.

As autoridades trataram o caso de Vijayakumar Thuraissigiam como parte do processo aprovado pelo Congresso "para eliminar reivindicações sem mérito e deportar rapidamente os estrangeiros que fazem tais reivindicações".

Entre os votos vencidos, a juíza Sonia Sotomayor considerou que"a decisão de hoje prejudica a capacidade da Justiça de cumprir o seu dever constitucional de salvaguardar a liberdade individual".

O advogado da União Americana das Liberdades Civis, Lee Gelernt, que defendeu o caso no Supremo Tribunal disse que o resultado terá um impacto em “dezenas de milhares de pessoas na fronteira que não poderão corrigir o seu processo de asilo".

Desde 2004, os responsáveis da Imigração tentam agilizar a deportação de candidatos a imigrantes sem documentos, apanhados no raio de 160 quilómetros da fronteira e num prazo de 14 dias após a entrada no país.

A Administração Trump tem tentando alargar essa disposição legal para que uma pessoa detida em qualquer lugar do país e com menos de dois anos nos Estados Unidos seja deportada em regime de urgência.

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