Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu nesta quinta-feira, 7, que os condenados em segunda instância não podem ser presos até trânsito em julgado, mudando assim um dispositivo assumido pelo órgão em 2016.
A decisão pode levar à libertação de cinco mil presos entre eles o antigo Presidente Lula da Silva, cuja defesa anunciou que vai entregar o pedido amanhã.
A maioria dos juízes entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
O voto de desempate foi do presidente do tribunal, Dias Toffoli.
A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do sistema.
O tribunal entendeu que caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a medida e se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada.
A decisão pode, entretanto, beneficiar o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba e cuja sentença ainda não transitou em julgado.
Em todo o país, cerca de cinco mil presos podem ser beneficiados, se não estiverem detidos preventivamente por outro motivo.
Após o julgamento, a defesa de Lula informou que levará à Justiça na sexta-feira, 8, um pedido de soltura com base no resultado do julgamento do STF.
Encerrado o julgamento, o presidente do STF, Dias Toffoli, disse que o Congresso pode alterar o artigo 283 do Código de Processo Penal para determinar em que momento haverá a prisão em caso de condenação.
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, disse que não haverá "libertação automática" de presos em segunda instância e que "de modo algum" haverá prejuízos no combate à corrupção.