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Supremo decide contra decreto de Trump que pretendia colocar fim ao programa "Jovens Sonhadores"


Protesto a favor do programa em novembro de 2019 em Washington DC

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos pronunciou-se nesta quinta-feira, 18, contra um decreto do Presidente Donald Trump que determinava o fim do programa conhecido como “Jovens Sonhadores” – DACA na sua sigla em inglês - e que protege da deportação cerca de 800 mil jovens que chegaram ao país de forma ilegal, trazidos pelos pais quando eram menores de idade.

O Presidente já reagiu contra a decisão.

A mais alta instância do país considerou que seria "arbitrário e caprichoso" acabar com o programa adotado pelo anterior Presidente Barack Obama para dar proteção contra as deportações e permissões de trabalho aos jovens, principalmente procedentes da América Latina, muitos deles sem recordações dos seus países de origem.

O voto de desempate foi do presidente do tribunal,John Roberts que, na sua declaração, escreveu que o “Governo não justificou de forma adequada o fim do programa.

"Concluímos que o secretário interino violou a Lei de Procedimentos Administrativos e que a decisão de acabar com o DACA deve ser anulada, acrescentou Roberts, quem, no entanto, também disse que a Administração pode retomar o assunto com novos argumentos.

A decisão é uma derrota para o Presidente Donald Trump que prometeu durante a campanha eleitoral de 2016 acabar com o programa.

No Twitter, Trump disse que "estas horríveis e politicamente enviesadas decisões do Supremo Tribunal são tiros na cara de pessoas que se orgulham de ser republicanos e conservadores" e "precisamos de mais juízes ou iremos perder a segunda emenda".

"Não têm a impressão de que o Supremo Tribunal não gosta de mim?", perguntou ainda o Presidente.

Desde a assinatura do decreto presidencial, grupos de imigrantes e ativistas da imigração introduziram várias ações judiciais contra a decisão do Presidente, tendo os tribunais de Washington DC, Califórnia e Nova Iorque determinado a suspensão da legislação.

No início da semana, o Supremo Tribunal também decidiu aplicar uma lei de direitos civis dos anos 1960 para proteger os trabalhadores homossexuais e transgénero, apesar dos protestos da Casa Branca e do Partido Republicano.

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