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STP: Ministra da Justiça diz que não há favorecimentos na formação de juizes


Ivete Lima, ministra da Justiça

A ministra São-tomense da Justiça, Ivete Lima, desqualificou, nesta sexta-feira (26), as críticas dos magistrados judiciais sobre favorecimentos em formações destinadas aos juízes em Portugal.

“Essas formações, realizadas em Portugal, são destinadas a quem já exerce a magistratura e não a pessoas que não terão nenhum contributo com essas formações, porque elas não estão no quadro da magistratura,” disse o sindicato de juizes liderado por Kótia Menezes.

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Em resposta, a ministra Ivete Lima disse que “Portugal só nos garante vagas. Quem viajou para formação teve de custear as despesas com passagem e estadia”.

Entretanto, os Magistrados queixam-se de outras situações, por exemplo a falta de verba para o pagamento de subsídios de férias e natal e o corte de outras regalias, mas a ministra garante que o governo tem cumprido as suas obrigações e responsabiliza a administração dos tribunais.

Os critérios do concurso de promoção de dois juízes ao Supremo Tribunal de Justiça estiveram também em destaque entre as queixas apresentadas ao Presidente da República.

“Queremos que o Tribunal arrume a casa antes de promover os concursos, porque existem procedimentos que devem ser tomados em consideração e o tribunal há vários anos que não atualizou estes procedimentos”, disse Kótia Menezes.

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