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STP: Candidatos pedem anulação de concurso de admissão de juiz do Tribunal de Contas


Os candidatos ao posto de juiz conselheiro do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe e um grupo de funcionários desta instituição pedem a anulação do concurso publico de admissão de juízes, alegando graves irregularidades.

Os requerentes acusam o júri de prática de irregularidades irrefutáveis e vícios insanáveis na seleção de dois novos juízes para o coletivo do tribunal de Contas. A ausência de entrevista aos selecionados é uma das irregularidades invocadas pelos requerentes, através de advogados, juntos ao supremo Tribunal de Justiça.

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“A lei do Tribunal de Contas para o recrutamento de juízes obriga que os selecionados devem ser submetidos à entrevista para além da avaliação curricular, mas este elemento não foi observado”, disse o advogado Adidom Tiny, sublinhando que houve também vício "insanável" na indicação de um dos juízes do Tribunal de Contas, que fez parte do júri.

“Um dos juízes que fez parte do júri foi indicado diretamente pelo governo em violação daquilo que ditam as normas do próprio tribunal de contas,” disse Tiny.

De acordo com os mandatários dos impugnantes o Juiz em causa é Artur Vera Cruz, que pretende concorrer ao cargo de presidente do Tribunal de Contas, cuja eleição é feita entre os seus pares.

“Este Juiz tem interesses pessoais e pretende que haja no tribunal um corpo de juízes que favoreça futuramente a sua eleição para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas”, afirmou Hermane Costa, outro mandatário dos requerentes.

Para o analista Liberato Moniz a desconfiança na organização dos concursos públicos em São Tomé e Príncipe é grande e é preciso mudar de paradigma.

“Há uma consciência quase que nacional de que todos os concursos públicos já têm pessoas pré-definidas para serem selecionadas por quem está no poder para poderem ter o controle das instituições e resolver os seus próprios problemas,” disse Liberato Moniz.

Até agora, nem o Tribunal, nem o juiz Artur Vera Cruz, reagiram ao pedido de impugnação do concurso em causa, realizado em Junho passado com a participação de 24 candidatos.

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