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STJ: Governo instado a actuar para evitar crise na justiça


Tribunal de São Tomé e Príncipe em dia de greve dos magistrados (Foto de Arquivo)

Presidente do STJ, Procurador Geral da República e bastonário da Ordem dos Advogados vão levar as suas preocupações ao ministro da Justiça

A Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe ameaça suspender as defesas oficiosas porque há vários anos que o Governo deixou de transferir verbas para o efeito.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reclama mais funcionários e meios financeiros para melhorar os serviços dos Tribunais e do Ministério Público.

Estes desenvolvimentos, acrescidos à crise no Tribunal Constitucional durante a eleição presidencial de 2021, revelam um mal estar na justiça.

As reclamações vieram ao público depois de o presidente do STJ, Manuel Silva Cravid, ter revelado que apesar das queixas apresentadas ao Governo, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022 não contemplou verbas para a melhoria dos serviços dos tribunais.

“Não temos funcionário para fazer funcionar as secretarias e há falta de procuradores no Ministério Publico”, disse Silva Cravid, adiantando que o Executivo não tem cumprido as suas responsabilidades no que toca à atribuição de verbas para o sector.

Por seu lado, a Ordem dos Advogados São-tomenses reclama a dívida de cerca de 70 mil dólares do Governo para o pagamento das defesas oficiosas.

O bastonário Wilfred Moniz avisa que os advogados ponderam suspender esta acção se o Governo não iniciar o pagamento do valor em atraso há vários anos.

“Nestas condições não temos como manter a prestação deste serviço”, avisa.

O Governo ainda não reagiu às reclamações.

Entretanto, no que toca à falta de condições de trabalho nos tribunais, o analista política Liberato Moniz não põe em causa a contratação de mais funcionais nem de verbas para o sector, mas considera ser necessária uma gestão rigorosa e transparente que projecte e credibilize a justiça.

Quanto à reclamação dos advogados, Moniz diz que é justa e apela o Governo a assumir as suas responsabilidades.

“Pelo número de pessoas carenciadas que existem no país o Governo tem que encontrar formas para que os advogados possam continuar a prestar este serviço à comunidade”, reforça.

De recordar que o presidente do STJ, o Procurador Geral da República e o bastonário da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe estiveram reunidos na quinta-feira, 10, para analisar a crise no sector da Justiça e prometeram levar as suas preocupações ao novo titular da pasta, Cilcio Santos.

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