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STJ da Guiné-Bissau remete decisão sobre contencioso eleitoral para depois do estado de emergência


Palácio da Justiça

Na Guiné-Bissau, continua o braço-de-ferro entre os juizes-conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre o contencioso eleitoral ainda em curso, depois do último recurso apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira, apoiada pelo PAIGC, em Fevereiro, a pedir a nulidade da segunda volta da eleição presidencial de 29 de Dezembro.

Na terça-feira, um grupo de quatro juízes-conselheiros do STJ responsabilizaram o vice-presidente do órgão, Rui Nene, por bloquear as atividades do tribunal ao não agendar uma plenária na ausência do presidente Paulo Sanha.

Em resposta, o gabinete do presidente afirmou que pondera agendar uma reunião logo que estiverem reunidas as condições objetivas para tal, e citou que “milhões de pessoas presas em casa em todo o mundo devido à pandemia do coronavírus”.

A nota esclareceu ainda que “as questões levantadas pelos juízes em causa devem ser apreciadas e dirimidas pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, enquanto órgão superior de gestão e disciplina da magistratura judicial”.

O analista político François Dias espera que o presidente do STJ esteja de boa-fé e que findo o estado de emergência, ele convoque a reunião do plenário do Supremo para decidir sobre o contencioso eleitoral.

"É necessário que o STJ se pronuncie sobre este contencioso eleitoral para que a instituição possa funcionar na sua plenitude", afirmou Dias.

Posição contrária, tem o também jurista Luis Peti.

"Na minha opinião, acho que não há condições para que o plenário de STJ possa se reunir, há bem pouco tempo ouvimos um comunicado do Supremo que arroga que juízes-conselheiros estão a ser alvos de intimidações e ameaças", sustentou.

Recorde-se que o último recurso de Domingos Simões Pereira, candidato considerado derrotado pela Comissão Nacional de Eleições, foi interposto antes de Úmaro Sissoco Embaló ter-se autoproclamado Presidente da República e tomado posse a 27 de Fevereiro.

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