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Sociedade civil angolana pede extensão do prazo para o registo eleitoral oficioso


Organizações e personalidades dizem que votar é um dever constitucional e que o deficiente funcionamento dos balcões de atendimento é a causa dos atrasos no processo

Nove organizações não-governamentais e 15 personalidades da sociedade civil de Angola enviaram uma carta ao Governo a pedir a extensão do prazo para o registo eleitoral em 30 dias por considerarem que os cidadãos têm de exercer o eu direito constitucional de votar.

"As eleitoras e eleitores apenas pretendem registar-se para exercerem o direito - constitucional - de voto. Pretendem contribuir dessa forma, legítima, legal e ordeira, para a democratização de Angola, ao invés de pela indesejável ação turbulenta nas ruas, que sempre poderá ser provocada, também, pelas insuficiências da administração eleitoral, com efeitos perversos, que vicie o resultado do processo de escolha das e dos seus representantes pelo povo", dizem os subcritores da carta endereçada ontem, 29, ao ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Marcy Lopes.

Os subscritores da carta cuja cópia foi enviada à VOA são Friends of Angola, Omunga, Associação Justiça Paz e Democracia, SOS Habitat, Projecto Agir, Plataforma de Reflexão ANGOLA - Associação Cívica "Angolreflex", Angola - Voto na Diáspora - A.V.D., União da Diáspora Angolana - U.D.A e Rede de Activistas de Benguela) e 15 membros da sociedade civil, entre os quais Domingos da Cruz, Rafael Morais, Luiz Araújo e Gisela Silva.

Ao contrário do que dizem as autoridades de que o processo está a correr bem, os subscritores afirmam receber queixas e ter observado as enchentes de cidadãos nos Balcões Únicos de Atendimento Público (BUAP), “sobretudo em Luanda, motivadas por insuficiências técnicas e de funcionamento dos BUAP".

Essas “enchentes nos BUAP resultam de insuficiências desses serviços de administração eleitoral que os tornam incapazes de satisfazer a demanda crescente das cidadãs e cidadãos eleitores”, lê-se na carta que sublinha que "ninguém pode ser prejudicado de qualquer direito por insuficiência técnica ou administrativa da administração pública".

As queixas e insatisfação feitas em Angola são extensivas à diáspora, segundo aquelas organizações e personalidades que apontam os exemplos de Espanha, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Noruega, Islândia, Estónia, Letónia, Lituânia e nos EUA.

Depois de destacar ser "um indicador bastante de que é de consciência nacional de haver interesse dos cidadãos em exercer o seu dever e direito de votar os seus futuros representantes na Assembleia Nacional e o Presidente da República", aqueles representantes da sociedade civil angolana sustentam o seu pedido de alargamento do prazo por 30 dias com o facto de ser “tarefa do Estado defender a democracia, assegurar e incentivar a participação dos cidadãos e da sociedade civil na resolução dos problemas nacionais, nos termos da alínea l) do artigo 21º da Constituição de Angola”.

O registo eleitoral oficioso de cidadãos angolanos termina amanhã, 31.

Em Fevereiro, os partidos da oposição fizeram um pedido idêntico e pelas mesmas razões, mas o Governo rejeitou dizendo que o processo está a correr bem.

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