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Sindicatos angolanos rejeitam propostas de revisão do pacote sindical


Sindicalistas, em bloco, dizem que propostas do Governo são um retrocesso
Sindicalistas, em bloco, dizem que propostas do Governo são um retrocesso

Os sindicatos angolanos rejeitaram, em bloco, e exigem um debate público das propostas de revisão das leis da greve sindical e da negociação colectiva apresentadas pelo Governo na semana passada.

Sindicatos angolanos rejeitam projectos de lei sindical e de greve - 3:12
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Entre outras mudanças, o diplomas ugere que os trabalhadores só podem observar quatro dias de paralisação consecutivos e remete para o sindicato que convocar a greve a responsabilidade do pagamento dos salários dos grevistas.

O secretário-geral da UNTA-Confederação Sindical, Manuel Viage, disse à VOA que a proposta de lei não vai ter a aprovação do sindicato que dirige nos moldes em que foi apresentada pelo Executivo.

O responsável da principal central sindical angolana entende que as propostas do Governo “são inaceitáveis”.

Por seu lado, Eduardo Perez Alberto, secretário-geral do Sindicato dos Professores do Ensino Superior, considera a proposta de revisão do pacote sindical como sendo “absurda” por, alegadamente, configurar uma regressão nos direitos constitucionais dos trabalhadores.

“A proposta do Governo representa o fim do sindicalismo em Angola” admitiu, por seu turno, o secretário-geral adjunto da Confederação Geral dos Sindicatos Livres e Independentes de Angola (CGSILA), David Miqueno.

A proposta de Lei da Greve determina apenas quatro dias consecutivos de greve e paralisação superior "interpolada num intervalo não inferior a 90 dias".

O diploma estabelece também que o direito à greve é restringido no sector da saúde, "em caso de epidemias, catástrofes e calamidades naturais", enquanto na Educação e no Ensino Superior ele sofre restrições também no "primeiro trimestre do ano lectivo e durante a realização de provas parcelares e exames finais".

Há restrições nos transportes, telecomunicações, energia e águas e nos serviços de recolha e tratamento de lixo em caso de realização de "eventos de âmbito nacional e internacional".

O Governo de João Lourenço justifica a medida com a necessidade de se ajustar " à Constituição da República e à legislação laboral e ao "alargamento do âmbito dos serviços essenciais" a determinados sectores.

O Executivo deu aos parceiros sociais 60 dias para apresentarem as suas contra-propostas ao pacote sindical que já foi apreciado em Conselho de Ministros.

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