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Sindicatos angolanos advertem que não aceitam redução de direitos dos trabalhadores


Governo vai rever leis trabalhistas

O Governo angolano manifestou a intenção de rever as actuais leis da greve, sindical e da negociação colectiva evocando a “necessidade de ajustá-las aos ditames da Constituição da República e ao actual contexto de desenvolvimentoeconómico e social do país”.

Sindicatos querem ser ouvidos na revisão das leis laborais em Angola - 1:59
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O anúncio foi feito recentemente pelo ministro do Trabalho e Segurança Social, Gomes Maiato , quem assegurou que a proposta de revisão daqueles diplomas deve dare ntrada na Assembleia Nacional já nem de Março.

Organizações sindicais, entretanto, desconfiam que a intenção do Governo seja a de suprimir alguns direitos dos trabalhadores a favordos patrões.

O líder do Sindicato Nacional de Professores (Sinprof), Guilherme Silva, que levanta aquela suspeita, alerta que ao nível da Organização Internacional do Trabalho (OIT) já existem pressões neste sentido.

Para o sindicalista Davi Miqueno, secretário-geral adjunto da Central Geral dos Sindicatos Livres de Angola (CGSILA), qualquer revisão à volta daqueles diplomas deve resultar de consensos com os trabalhadores através das organizações sindicais que os representam.

Por sua vez, o secretário-geral da UNTA-Confederação Sindical, Manuel Viagem, afirma que a organização que dirige vai-se opor a quaisquer alterações que coloquem em causa os direitos dos trabalhadores consagrados na Constituição.

O ministro do Trabalho e Segurança Social Gomes Maiato justificou a revisão das leis da greve, sindical e da negociação colectiva com o facto de as mesmas igorarem há sensivelmente 28 anos pelo que as propostas de revisão serão apresentadas em breve aos parceiros sociais para discussão pública.

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