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Sindicato e Associação Industrial de Angola com leituras diferentes sobre legalização de informais


Taxistas, vendedores ambulantes e empregadas domésticas vão ver situação regularizada

O Governo angolano quer incluir no mercado formal taxistas, empregadas domésticas e vendedores ambulantes de rua.

A iniciativa visa também aumentar as receitas do Estado com os impostos dessa franja de trabalhadores, revelou o secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Manuel Moreira.

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Uma medida pouco simpática para os sindicalistas, mas aplaudida pela Associação Industrial Angolana.

Apenas com o sector dos taxistas, diz o Executivo, o Estado deixa de arrecadar cerca de um milhão de dólares em impostos, o que, para o Governo, é motivo para “legalizar” essa franja de trabalhadores.

Francisco Jacinto, da CG SILA, não recebe a ideia de bom grado.

"Com esta política o Governo quer apenas aproveitar-se do que as pessoas fazem e não resolver os problemas desses trabalhadores, se as pessoas que trabalham formalmente estão em situação caótica, imagine os que estão no informal, como é que vão resolver o problema deles?”, indaga Jacinto, para quem “a única coisa que o Executivo quer é ir buscar o dinheiro, usar estas pessoas para continuarem a resolver os problemas de um grupo de pessoas".

Gregório Camuenji, da Associação de Taxistas Nova Aliança, considera de extemporânea a medida.

“É uma forma muito injusta de pensar e agir do Governo, os taxistas por exemplo não têm qualquer problema em pagar impostos, mas a questão é como legalizar a classe?”, pergunta Camuenji.

Por seu lado, o presidente da Associação Industrial Angolana (AIA) José Severino, diz que a medida já devia ter sido implementada há mais tempo.

"Cada um dos empregadores tem que dar os nomes à segurança social porque é muito injusto e abominável que empregadores não coloquem os seus empregados na segurança porque dessa forma eles passam a ser contribuintes fiscais desde que o salário seja conforme parâmetros oficiais", defende Severino.

A medida está inserida no Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE), aprovado a 21 de Abril passado pelo Presidente angolano, João Lourenço, que disponibilizou 66 milhões de dólares para promover o emprego”.

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