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Sindicato dos Médicos de Angola reforça ações na justiça pela morte de médico


Manifestação em Luanda contra violência policial

A Procuradoria-Geral da República angolana (PGR) esclareceu, recentemente, aos diversos órgãos do Ministério do Interior que a não utilização de máscara facial ou o seu uso incorreto, bem como a violação da cerca sanitária, da quarentena e do isolamento domiciliar “não constituem crime, nem contravenção”.

A nota assinada pelo seu titular, Hélder Pitta Grós, considera que tais atos apenas constituem “transgressão administrativa punível com multa não convertível em prisão, não sendo por isso admissível a detenção ou encaminhamento do transgressor à esquadra ou ao tribunal para julgamento sumário”.

A PGR reforça que, no caso das transgressões administrativas, as autoridades policiais devem apenas “lavrar o auto de notícia”, tendo o transgressor 30 dias para pagar voluntariamente a multa.

PGR angolana diz que não usar máscara anti-Covid não é crime - 1:46
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O esclarecimento da Procuradoria surge mais de um mês depois da morte do médico pediatra Sílvio Dala numa esquadra da polícia, em circunstâncias ainda não esclarecidas, após ter sido detido por não usar a máscara facial dentro do seu carro, como exigido no quadro das medidas preventivas contra o novo coronavírus.

Muitos cidadãos foram mortos pelas mesmas razões, mas a mediática morte daquele profissional continua a fazer eco no país, depois de ter estado na origem de fortes protestos de repúdio à violência policial, especialmente na repressão num contexto de pandemia.

O Sindicato dos Médicos de Angola diz que a morte do seu associado “foi um desrespeito à Constituição do país e ao ordenamento jurídico angolano”.

Em conversa com a VOA, o presidente daquela organização, Adriano Manuel, lembra que o caso está entregue à justiça angolana e assegura que “haverá uma ação similar da família e do sindicato”.

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