Patrick Vaz
O Senado brasileiro começa a discutir com mais ênfase nesta semana o projeto de lei conhecido por Agenda Brasil. Com a economia em baixa, o objectivo é reaquecê-la, indicar novos caminhos além de aperfeiçoar a segurança jurídica e melhorar o ambiente de negócios do país.
Esse projecto diz que os brasileiros com conta ou bens no exterior não declarados à Receita Federal vão ter 120 dias para informar os valores mediante o pagamento da alíquota de 17,5% mais multa de 100% sobre o imposto apurado.
Para o economista Flávio Constantino Barbosa, a Agenda Brasil pode contribuir para que a sociedade seja beneficiada com tributos que devem ser legalmente apresentados à Receita Federal.
“Quando o Governo promove uma arrecadação tem a finalidade de prestação do serviço público. Toda e qualquer forma que você tem de desvio de recursos públicos implica em um custo ao país na elevação de despesas em contrapartida do benefício. Se existe uma atividade que gera impostos, ela tem que ser tributada e o seu benefício revertido para a sociedade. É assim lá fora e não pode ser diferente aqui no Brasil”, disse.
Flávio Constantino também ressalta que caso esse projeto de lei entre em vigor e haja uma fiscalização mais efectiva, os sonegadores vão ter que arcar com os prejuízos causados aos cofres públicos. Mas apenas isso não vai ser suficiente para o benefício da sociedade.
“Aquelas empresas que utilizam o país com a finalidade de desvio de recursos vão perder e evidentemente em longo prazo ganha a sociedade em função da clareza e da transparência. Se essa arrecadação estiver voltada para a prestação de serviços públicos, óptimo. Mas se você tem uma parte da carga tributária que infelizmente é mal utilizada então o benefício é menor. Não adianta o Governo simplesmente aumentar os aparelhos fiscalizatórios se na outra ponta ele não melhorar a qualidade do gasto. Às vezes o Governo se esconde, não é transparente. Não apresenta para a sociedade seus gastos", explica o economista.
Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, o Brasil necessita reverter o actual cenário económico. E o momento é oportuno para dar atenção à Agenda Brasil.
"O Brasil precisa reequilibrar a economia e ter uma visão de futuro, sobretudo para que possamos construir o entendimento em torno dessa Agenda. Um tema muito positivo na agenda nacional é a questão do comércio exterior e das exportações. Acho que é um grande canal para o país retomar esse momento”, garantiu o governante.