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São Tomé e Príncipe: nova legislação aposta em mais impostos e investimentos estrangeiros

  • Óscar Medeiros

A legislação que altera o regime de tributação em São Tomé e Príncipe já entrou em vigor e pretende aumentar a arrecadação de receitas e atrair investimentos privados estrangeiros.

No total são 10 diplomas alterados pelo Governo em 2016.

Um deles é o código de regime de IRC e IRS, no qual foi adoptado o regime de contribuição mínima de tributação.

Em vigor está também o novo regime jurídico de facturas e documentos equivalentes que obriga as casas comerciais a emitirem facturas aos clientes.

Ainda no pacote dos diplomas fiscais e aduaneiros que entraram em vigor a 1 de Janeiro está o decreto de alteração dos impostos de importação de bebidas alcoólicas e tabacos.

Neste quadro há impostos que aumentaram 500 por cento.

Também em vigor já está o novo código de benefícios e incentivos fiscais que visa a atracção de investimentos privados, sobretudo estrangeiros.

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