O futuro ministro da Justiça, Segurança Pública e Transparência, o juiz Sérgio Moro, afirma que tem recebido diversas ameaças e que, por isso, ainda não pediu exoneração do cargo em Curitiba.
O magistrado, que até então era responsável pelos processos da Lava Jato, disse que as retaliações são fruto das propostas que pretende implementar quando integrar o governo Bolsonaro, a partir de Janeiro.
Em entrevista ao “Fantástico” da TV Globo, Sérgio Moro também comentou as críticas que têm recebido de opositores por acumular as duas funções.
“Não estou praticando nenhum ato oficial. E eu tenho recebido, por conta dessas políticas que nós queremos implementar em Brasília, diversas ameaças. Vamos supor que, daqui a alguns dias, eu peça uma exoneração. Daqui a alguns dias acontece alguma coisa comigo, um atentado. Eu, tudo bem, morro, faz parte da profissão. Não gostaria, evidentemente. Mas minha família fica desamparada. Fica sem qualquer pensão. O que eu espero é passar esse período de férias. Ao meu ver, não estou fazendo nada de errado. E em seguida, eu assumo”.
Ele descartou candidatura pela corrida à presidência em 2022 por não se considerar político, mas cometeu um ato falho ao se classificar assim em um momento da entrevista.
“Não, eu estou te falando que não vou ser. Eu não sou um político que... minto. Desculpe. Com todo respeito aos políticos. Mas assim, bons e maus políticos. Mas existem maus políticos que, às vezes, faltam com a verdade. Eu não tô faltando com a verdade”.
O juiz ainda voltou a defender o afastamento de ministros investigados por corrupção.
“Se a denúncia for consistente, sim. Eu acho que é uma falácia, muitas vezes, que se ouviu no passado "ah, tem que esperar o trânsito em julgado. Defendo que, em caso de corrupção, se analise as provas e se faça um juízo de consistência, porque também existem acusações infundadas, pessoas têm direito de defesa. Mas é possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir um juízo de valor. Não é preciso esperar as cortes de justiça proferirem o julgamento”.
Moro ainda afirmou que as minorias não vão perder direitos e que o governo será rigoroso contra crimes de ódio.
“Eu acompanhei todo o processo eleitoral e eu nunca vi, da parte do senhor presidente eleito, uma proposta de cunho discriminatório em relação a essas minorias. Eu não imagino de qualquer forma que essas minorias estejam ameaçadas. O fato de a pessoa ser heterossexual, homossexual, branco, negro, asiático... Isso é absolutamente indiferente. Nada vai mudar. Eu tenho grandes amigos que são homossexuais. Algumas das melhores pessoas que conheço são homossexuais. E não existe nenhuma perspectiva de nada que seja discriminatório a essas minorias. O governo tem que ter uma postura rigorosa quanto a crises em geral, mas também em relação a crimes de ódio. Eu não poderia ingressar em qualquer governo se houvesse alguma sombra de suspeita que haveria alguma política dessa espécie”.
Na entrevista, considerou razoável a afirmação de que uma pessoa de 16 a 18 anos já tem compreensão de que é errado matar.
“Bem, não existe uma posição fechada do governo em relação a isso, isso é uma questão a ser discutida. Existe uma necessidade de proteger o adolescente. É uma pessoa em formação. É inegável. Por isso se coloca a maioridade penal em 18 anos. Mas também eu acho que é razoável essa afirmação de que mesmo um adolescente entre 16 e 18 anos, ele já tenha compreensão de que é errado matar. Isso não resolve criminalidade, mas tem que se considerar a justiça individual. Pense numa família que um dos membros foi vítima de um homicídio praticado por um adolescente acima de 16 anos. As pessoas querem uma resposta do Estado institucional. E o sistema atual, que prevê sanções muito reduzidas pra crimes dessa natureza, de gravidade, é insatisfatório”.
Ele também se posicionou sobre as regras atuais sobre o armamento no Brasil.
“As regras atuais são muito restritivas para o posse de arma em casa. "Posse" é a pessoa ter uma arma dentro de casa. Não ela sair por aí passeando com a arma. Aí é "porte", é diferente”.
O futuro ministro da Justiça também defendeu que o combate ao crime deve ‘evitar confrontos armados’.
“O Estado tem que ter uma política mais rigorosa em relação a essas organizações criminosas. Isso segue três padrões: investigações sólidas, direcionada à organização e seus líderes; prisão dos líderes, isolamento dos líderes; confisco do produto da atividade criminal e do patrimônio da organização. É assim que se desmantela organização criminosa. O criminoso vai pra cadeia, o policial vai pra casa. O confronto tem que ser evitado ao máximo”.
Moro rebateu ainda a crítica do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, que afirmou que mudança dele da Justiça para o Executivo, poderia comprometer a separação e independência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
“Tenho grande respeito pelo ex-ministro Ayres Britto. Eu acho que a avaliação dele, nesse caso, está equivocada. Existe essa fantasia de que o ex-presidente Lula, que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, teria sido excluído arbitrariamente das eleições por conta do processo criminal. Mas o fato que ele tá condenado e preso porque ele cometeu um crime”.
Falando em Lula da Silva, o ex-presidente, que está preso em Curitiba, será ouvido nesta quarta-feira (14), pela primeira vez, na ação que trata da reforma do Sítio de Atibaia, no interior de São Paulo.
O político do PT – que chegou a se candidatar à Presidência, mas teve o registro negado pelo TSE – será interrogado pela juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro, escolhido para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Assim como no caso do Triplex no Guarujá, Lula e mais 12 pessoas se tornaram réus por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público Federal, o ex-presidente recebeu 870 mil reais em propina por meio de reformas feitas na propriedade pela Odebrecht e a OAS em troca de contratos na Petrobras.
O sítio pertence a Jonas Suassuna e Fernando Bittar, sócios de um dos filhos de Lula, o Lulinha.