A revisão da Constituição da República proposta pelo Presidente angolano deve abarcar 40 artigos da lei magna e visa adaptar a legislação aos novos desafios do país.
O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, esclareceu que a proposta já entrege ao Parlamento, além do relacionamento entre o Executivo e a Assembleia Nacional, aborda directos fundamentais e políticos.
“Onde o reforço institucional se faz necessário, e particularmente no que respeita ao relacionamento institucional entre Assembleia Nacional e o Presidente da Republica… que é construída uma proposta de alteração da Constituição, é nesta prespectiva que podemos falar em 40 artigos” disse o governante na terça-feira, 2.
Adão de Almeida defendeu, no entanto, que esta alteração não impede que seja realizada as eleições gerais previstas para 2022.
“Não vejo como é que uma revisão possa impedir a realização de eleições” questionou em jeito de afirmação.
Presidente e eleições
Entre as muitas propostas, afirmou Almeida, o candidato a Presidente da República não pode ter nenhuma nacionalidade adquirida nem ter sido condenado a penas de prisão superior a três anos.
Em caso de autodemissão o Presidente não pode concorrer a um novo mandato.
Ainda no capítulo das eleições, o ministro afirmou que o Executivo pretende “uma estabilização do calendário eleitoral com a fixação da data das eleições na terceira semana de Agosto, garantindo previsibilidade e melhor possibilidade de as organizar”.
Como anunciou o Presidente da República na abertura da reunião do Conselho de Ministros ontem, o Banco Nacional de Angola (BNA), passará a ser independente do Executivo, enquanto garante da estabilidade de preços e do sistema financeiro, e o governador passa a ser indicado pelo Presidente da República, depois do aval do Parlamento.
No campo do poder local, a proposta admite a retirada do gradualismo para a instalação das autarquias que, quando instalados, passarão a ter o seu próprio orçamento, ao contrário de agora que dependem do Orçamento Geral do Estado
Outra novidade é a introdução do direito de os cidadãos angolanos no exterior de votarem nas eleições gerais.
Nos próximos dias, deverão ser divulgados mais detalhes da proposta de revisão.