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Revisão constitucional divide poderes e partidos na Guiné-Bissau


Cipriano Cassmá, presidente da Assembleia Nacional Popular, Guiné-Bissau

Este tema vai marcar o ano parlamentar

Com o arranque do ano parlamentar na Guiné-Bissau, o processo de revisão constitucional volta a estar na ordem do dia e abre mais um capítulo nas relações tensas entre o Presidente da República e a Assembleia Nacional Popular.

Umaro Sissoco Embaló criou, para o efeito, uma comissão que, no entanto, não é reconhecida pelo Parlamento que reclama o seu direito constitucional de promover a revisão da lei magna do país.

Revisão constitucional divide poderes e partidos na Guiné-Bissau
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Na abertura do ano parlamentar na quinta-feira, 4, o presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, lembrou que a iniciativa da revisão constitucional cabe apenas aos deputados e fez uma referência às recentes ameaças de Sissoco Embaló em dissolver a Assembleia Nacional Popular.

“A tentativa de subalternizar e amedrontar um órgão de soberania é demostrativa de quão é destorcido e distante da lei fundamental e serve uma certa concepção do poder político e do seu exercício”, afirmou Cassamá.

Por outro lado, enquanto o chefe de Estado tem defendido a mudança do sistema político de semipresidencialista para presidencialista, dominante na costa ocidental africana, várias vozes, entre juristas e partidos políticos, defendem a manutenção do sistema actual.

A Aliança Popular Unida (APU-PDGB), partido do primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabian, na voz do seu vice-presidente, Armando Mango, defende a manutenção do actual sistema político.

“A Constituição semipresidencialista é perfeitamente compatível com a realidade da Guiné-Bissau porque o regime presidencialista tem, na minha opinião, graves riscos de descairmos para entregar todo o poder a uma pessoa só, e essa pessoa vir a utilizar isso numa intenção de transformar-se numa ditadura. E quando há um regime semipresidencialista temos constitucionalmente poderes partilhados que exigem sinergias entre os órgãos da soberania e o cumprimento da democracia, pois a democracia exige o diálogo”, afirma Mango.

Por seu lado, o Partido da Renovação Social (PRS), que está no Governo e apoia o Presidente da República, não assume, de momento, uma posição clara sobre a mudança ou não do sistema político na Guiné-Bissau.

Nicolau dos Santos, líder da bancada parlamentar do PRS garante que para o partido “o importante é a Constituição que pode trazer a harmonização no funcionamento dos órgãos da soberania para que cada um funcione conforme as leis da República”.

“A transição do actual regime para outro, não sei se vai trazer a mais valia para a Guiné-Bissau, por isso, aconselhamos uma certa ponderação e certo sentido de responsabilidade”, conclui.

Refira-se que está no país uma equipa de peritos em direito constitucional da CEDEAO, alegadamente para assessorar o país na revisão da Constituição, mas tanto juristas como parlamentares têm defendido que não há razão para tal.

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