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Retrospectiva 2019: Onde será o Natal de Manuel Chang?


Manuel Chang, Kempton Park.

O antigo ministro das Finanças de Moçambique e deputado da F

relimo, encontra-se detido, desde 29 de Dezembro de 2018, na África do Sul, a pedido dos Estados Unidos, acusado de crimes financeiros, que terão prejudicado investidores americanos.

A detenção está relacionada com o “escândalo das dívidas ocultas”, por via do qual, pelo menos, 200 milhões de dólares, foram distribuídos ilicitamente entre funcionários do Crédit Suisse, membros do governo do presidente Armando Guebuza e indivíduos ligados à elite política moçambicana.

O valor foi subtraído de um empréstimo do Crédit Suisse para alegados projectos de pesca de atum e protecção da costa moçambicana, que seriam implementados pelas empresas Ematum, MAM e Proindicus, com ligações aos serviços secretos.

Manuel Chang, na qualidade de ministro das Finanças, assinou, entre 2013 e 2014, as garantias do Governo de Moçambique de empréstimos que totalizaram dois mil milhões de dólares americanos.

Após a descoberta das dívidas - anúncio feito publicamente por instituições financeiras globais - o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e outros parceiros internacionais de Moçambique cortaram o apoio directo ao Orçamento de Estado e exigiram explicações.

Para a implementaçao dos referidos projectos, Moçambique negociou com a empresa naval Prinvivest, de Abu Dhabi, tendo como figura central o vendedor libanês Jean Boustani.

Boustani foi detido a 2 de Janeiro no aeroporto de Nova Iorque, acusado de crimes financeiros.

Julgado, entre Outubro e Novembro, Boustani revelou os contornos de suborno, mas foi ilibado por o júri não ter encontrado provas de prejuízos causados aos Estados Unidos.

Em Moçambique, onde inicialmente as autoridades negaram ter contraído dívidas ilegais, foi iniciado um processo legal que até agora apenas tem detidos, entre eles o filho mais velho do ex-presidente Armando Guebuza e seus colaboradores próximos.

Manuel Chang aguarda na prisão a decisão da sua extradição, que pode ser para Moçambique ou Estados Unidos. Eis os momentos mais marcantes deste processo:

2018

29 de Dezembro, 2018: Detido em Joanesburgo.Chang escalava esta cidade a caminho de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e usava passaporte diplomático.

31 de Dezembro: Chang é apresentado, pela primeira vez, no tribunal de Kempton Park, para a formalização da sua detenção. Marcada nova sessão para8 de Janeiro.

2019

3 de Janeiro: A Reuters reporta que três ex-funcionarios do Credit Suisse Group foram detidos e libertos sob fiança, em Londres, acusados de terem participado num esquema de fraude envolvendo dois mil milhões de dólares americanos em empréstimos a empresas controladas pelo Estado moçambicano. Andrew Pearse, 49 anos; Surjan Singh, 44 anos; e Detelina Subeva, 37 anos de idade, são acusados por um tribunal federal de Brooklyn, em Nova Iorque, de conspiração para violar a lei anti-suborno dos Estados Unidos, fraude e branqueamento de capitais.

6 de Janeiro: A primeira audiência do caso das dívidas públicas ocultas de Moçambique, que envolve o antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, é marcada para 22 de Janeiro, no tribunal de Brooklyn, Nova Iorque. Será ouvido o libanês Jean Boustani, ex-vendedor da companhia naval Prinvivest, tido como líder do suborno a funcionários moçambicanos.

Manuel Chang e advogado em tribunal em Joanesburgo a 31 de janeiro de 2019
Manuel Chang e advogado em tribunal em Joanesburgo a 31 de janeiro de 2019

9 de Janeiro: A juiza sul-africana Sagra Subrayon considera legal a prisão de Manuel Chang. A defesa do ex-ministro pediu as acusações por escrito. Chang pede transferência para cela individual.

9 de Janeiro: Citando o CIP, a VOA noticia, pela primeira vez, citando o Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP) que os outros dois acusados pela justiça americana são António Carlos do Rosário e Teófilo Nhangumele.

14 de Janeiro: Lindiwe Sisulu, chefe da diplomacia sul-africana, anuncia que a detenção de Manuel Chang será um dos tópicos no encontro em Maputo, entre os presidentes Cyril Ramaphosa, da África do Sul e Filipe Nyusi, de Moçambique.

24 Janeiro: Tribunal Supremo de Moçambique solicita imunidade para Manuel Chang para que possa responder ao processo sobre as dívidas ocultas.

29 de Janeiro: Em Maputo, a Comissão Permanente da Assembleia da República reúne-se para levantar a imunidade do deputado Manuel Chang, mas alguns analistas questionam por que não se tomam medidas de coação em relação aos outros 17 arguidos do processo das dívidas ocultas.

15 de Fevereiro: A juíza Sagra Subroyen, do Tribunal de Kempton Park, Joanesburgo decide que Manuel Chang, não terá liberdade provisória. Subroyen argumenta que caso envolve muito dinheiro e a caução proposta é bastante inferior à capacidade financeira de Manuel Chang.

Nesta imagem de arquivo, no meio Ndambi Guebuza, com o pai Armando Guebuza à sua esquerda.
Nesta imagem de arquivo, no meio Ndambi Guebuza, com o pai Armando Guebuza à sua esquerda.

16 de Fevereiro: Detido Ndambi Guebuza, filho de Armando Guebuza, ex-presidente de Moçambique, em Maputo, por alegada participação no escândalo das dívidas ocultas.

20 Fevereiro: Ministra dos Negócios Estrangeiros, Lindiwe Sisulu, diz que Manuel Chang, será extraditado para Maputo e não para Nova Iorque, onde é procurado para responder a acusações de conspiração em vários crimes financeiros relacionados com o escândalo das “Dívidas Ocultas”.

28 Fevereiro: Bloomberg noticia que a Procuradoria-Geral de da República de Moçambique deu entrada em tribunais de Londres um processo contra o grupo financeiro Credit Suisse, e os três directores também acusados pela justiça americana de envolvimento no chamado caso das "dívidas ocultas" e a Privinvest, considerada a "pivot" do processo.

12 de Março: Estados Unidos dizem que Chang deve ser extraditado. "Os Estados Unidos esperam que a África do Sul extradite Chang", afirmou Tibor Nagy, secretário de Estado adjunto para os Assuntos Africanos. "Nós assinamos um tratado de extradição com a África do Sul, e contamos muito com isso", disse Nagy, primeira autoridade do Governo americano a pronunciar-se publicamente sobre o assunto.

8 Abril: Tribunal diz que Chang pode ser extraditado para Estados Unidos ou Moçambique. O Tribunal de Kempton Park, na África do Sul, disse haver provas suficientes para o antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, ser julgado nos Estados Unidos ou em Moçambique, abrindo assim caminho à sua extradição. Na sua decisão , o juiz William Schutte disse que tanto a justiça americana como a moçambicana têm provas suficientes para julgar Chang.

15 de Maio: Presidente Filipe Nyusi escusa-se a dizer se recebeu ou não dinheiro no caso das dívidas ocultas, numa entrevista ao jornal Canal de Moçambique. Questionado, Nyusi disse ao jornal que não quer embaraçar a Justiça.

20 de Maio: A ex-banqueira do Credit Suisse Detelina Subeva, da Bulgária, declara-se, em Nova Iorque, culpada da acusação americana de ter participado no caso "dívidas ocultas". Subeva confessou ter recebido, em 2013, uma transferência de 200 mil dólares do seu chefe Andrew Pearse, provenientes da Privinvest. A búlgara apresentou-se voluntariamente naquele tribunal, proveniente de Londres.

21 de Maio: O ministro sul-africano da Justiça e de Serviços Correcionais, Michael Masutha, decide extraditar Manuel Chang para o seu país natal. Masutha acredita que com esta decisão “a justiça será bem servida” e acrescenta ter analisado também o pedido da justiça americana.

22 Maio: Estados Unidos desapontados com a extradição de Chang para Moçambique. A Embaixada dos Estados Unidos em Pretória disse ter recebido com “grande desapontamento na imprensa o anúncio do ministro da Justiça e Serviços Correccionais de que a República da África do Sul, apesar de “ter recebido o nosso pedido formal de extradição antes do da República de Moçambique, decidiu extraditar o antigo ministro das Finanças Manuel Chang para Moçambique".

31 de Maio: A imprensa sul-africana reporta que o novo ministro da Justiça vai enfrentar pedido americano de rever extradição de Manuel Chang. Ronald Lamola afirma, na tomada de posse, não ter informação sobre a decisão de extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang. O jovem jurista, de 37 anos de idade, foi nomeado ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul pelo presidente Cyril Ramaphosa.

4 de Junho: Manuel Chang será detido caso seja extraditado para Moçambique, diz presidente do Parlamento, Verónica Macamo. Ela revelou que o Parlamento levantou imunidade do deputado Manuel Chang.

12 de Julho: Novo ministro sul-africano da Justiça recorre contra decisão de extradição de Manuel Chang para Moçambique. A informação foi avançada à VOA por Denise Namburete, da organização não governamental Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) que recorreu às autoridades sul-africanas para pedir a revogação da decisão do anterior ministro, Michael Masutha. Ela disse esperar que “a decisão seja tomada por méritos legais e não por méritos políticos".

15 de Julho: Presidente do Parlamento de Moçambique confirma que Chang continua com imunidade parlamentar, o que é contrário a anteriores declarações suas."Não foi levantada a imunidade de Manuel Chang, porque não foi pedida por um juiz da causa, nem há um despacho de pronúncia sobre ele", afirmou Verónica Macamo ao responder a uma questão colocado pelo deputado da Renamo, na oposição, António Muchanga.

19 de Julho: Ex-banqueiro do Credit Suisse admite ter recebido milhões de dólares do escândalo das dívidas ocultas de Moçambique. Andrew Pearse, de nacionalidade neo zelandesa, que ocupava um cargo de direcção no Credit Suisse, declarou-se culpado de fraude electrónica, num tribunal federal de Brooklyin, Nova Iorque.

24 de Julho: Manuel Chang renuncia à imunidade parlamentar. O anúncio foi feito pela presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo.

13 Setembro: Surjan Singh, do Credit Suisse, admite ter recebido milhões de dólares das “dívidas ocultas”. A imprensa adianta que o valor pode atingir 5.7 milhões de dólares. De nacionalidade inglesa, Surjan Sing, ex-director no Credit Suisse, assumira, semana antes ter benefeciado de suborno, em tribunal de Brooklyn, Nova Iorque.

17 Outubro: Tribunal de Gauteng continua a análise da extradiçao de Manuel Chang. Na audição, o tribunal diz não ter recebido documentação em inglês que prove que Manuel Chang deixou de ser deputado e que, por conseguinte, perdeu a imunidade parlamentar. Analistas dizem que o facto poderá pesar na extradição dele para os Estados Unidos e não para Moçambique.

1 de Novembro: Tribunal Superior de Gauteng determina que a extradição de Manuel Chang deve ser tomada pelo ministro da Justiça Ronald Lamola.

20 Novembro: Jean Boustani diz em tribunal que Filipe Nyusi recebeu um milhão de dólares das dividas ocultas. Boustani, negociador da Privinvest, apontado como pivot do escândalo das dívidas ocultas em Moçambique, disse que o termo Nuy, usado nos documentos da fraude, refere-se a Filipe Nyusi, Presidente de Moçambique.“Nuy é o actual presidente de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi. Pagamos-lhe um milhão de dólares como contribuição para a sua campanha eleitoral (em 2014)”, revelou Boustani em tribunal.

Jean Boustani
Jean Boustani

2 Dezembro: Jean Boustani ilibado de todos crimes de que era acusado pelos Estados Unidos, nomeadamente conspiração para defraudar investidores, conspiração para cometer fraude por meios electrónicos e conspiração para lavagem de dinheiro. A decisao foi tomada por 12 membros de um júri de 15, no Tribunal de Brooklyn, Nova Iorque. Não sendo a decisão passível de recurso, Boustani foi restituído à liberdade.

5 Dezembro: A Procuradoria Geral da República de Moçambique anuncia que quer julgar Jean Boustani e analistas dizem que é oportunismo. O Ministério Público de Moçambique diz ter solicitado todas as provas do caso apresentadas no Tribunal de Brooklyn, no qual o cidadão libanês confessou ter subornado funcionários do anterior Governo. Para António Muchanga, membro sénior da Renamo, o anúncio da PGR não convence porque Jean Boustani não faz parte da lista dos arguidos do Ministério Público de Moçambique

11 Dezembro: Governo de Moçambique perde recurso no "caso Chang". O Tribunal Superior de Gauteng rejeita o pedido do Governo do Governo de Moçambique para que a decisão de extradição do antigo ministro das Finanças Manuel Chang fosse enviada a um tribunal superior em vez de continuar nas mãos do ministro sul-africano da Justiça e Serviços Correcionais. "Após ouvir e analisar os argumentos das partes, este tribunal chegou à conclusão que não existe perspectiva razoável de uma outra instância de tribunal chegar a uma conclusão diferente," disse o juiz-presidente Colin Lamont. Maputo promete recorrer da decisão ao Tribunal Supremo de Recurso.

18 de Dezembro: O CIP reporta que Jacinto Ferrão Filipe Nyusi, filho do presidente de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, desfaz-se do património adquirido com dinheiro das dívidas ocultas. O filho de Nyusi, Segundo o CIP, teria adquirido, em 2014, uma vivenda na cidade do Cabo, e vendido em Outubro de 2019.

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