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Refugiados em situação indefinida em Angola


Activistas clamam por regulamentação e aplicação das leis

Angola pode ter a sua imagem externa prejudicada se continuar a manter indefinida a situação migratória dos milhares de cidadãos que procuram refúgio e asilo no país, alerta o director-geral da Comissão Episcopal de Justiça e Paz, da Comissão Episcopal de Angola e São Tomé ( CEAST), o padre Justino Epalanga.

ONGs dizem que Angola não respeita acordos de refugiados - 2:59
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Em declarações à VOA, o padre jesuíta lembra que Angola assinou várias convenções internacionais sobre os direitos dos refugiados que tem a obrigação de respeitar, mas afirma haver no seio das autoridades que superintendem o sector, o que chamou de “duas correntes opostas sobre o problema”.

Ele revelou que, em consequência dessa indefinição, muitos requerentes de asilo estão a deixar Angola em direcção a outros países.

Regulamentação da lei

Na segunda-feira, o Centro Comunitário de Assistência de Refugiados, em Luanda, foi palco na segunda-feira, 3, de um encontro no qual os participantes concluíram que a falta de aplicação da Lei sobre o Direito de Asilo e Estatuto de Refugiado, aprovada há quatro anos, tem deixado "grande parte dos refugiados indocumentados" e apelaram para a sua regulamentação “urgente”.

O coordenador geral do Centro Comunitário, Mussenguele Kopel, disse, na ocasião, que a falta de implementação do diploma tem provocados vários problemas sociais no seio dos refugiados e requerentes de asilo, por exemplo, por falta ou por não validação dos seus documentos de identificação.

Por seu lado, o oficial sénior de protecção do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) Wellington Carneiro, revelou, na altura, que Angola alberga actualmente 15.555 refugiados e 30.946 requerentes de asilo e que “a maioria está com os documentos expirados e sem quaisquer direitos”.

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