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Reforma da justiça angolana “passa pela revisão da Constituição”, defendem analistas


Palácio da Justiça, Luanda

Especialistas angolanos consideram que qualquer reforma do sistema de justiça no país terá depassar necessariamente pela revisão da Constituição.

A iniciativa, dizem, não depende de qualquer comissão de juristas, mas sim de vontade política.

Na terça-feira, 12, o Presidente João Lourenço criou uma Comissão de Reforma da Justiça e do Direito (CRJD), coordenada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, para acompanhar o processo de implementação da nova organização judiciária, assegurando e facilitando a articulação dos diversos programas sectoriais ligados à reforma.

A comissão também vai seguir o "processo de implementação do modelo tecnológico nos tribunais de jurisdição comum e assegurar a sua harmonização com a organização judiciária e reformas processuais".

O politólgo Rui Kandove considera que há muito que se pede uma revisão constitucional e esta comissão terá que necessariamente abordar a questão.

“Penso que passa pela também pela revisão da Constituição angolana e a comissão vem também responder a esta revindicação dos angolanos”, sustenta.

Já o jurista Albano Pedro é de opinião que a comissão poderá avançar com a reforma da Constituição, mas recordou que uma comissão idêntica tinha sido criada no mandato do anterior Presidente.

“Os técnicos sempre cumpriram com o seu trabalho e entregaram os projectos, obviamente que depois depende dos políticos para aprovação e entrada em vigor, ou seja, tudo vai depender do Presidente João Lourenço”, lembra Pedro.

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