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Redução de pena de Lula da Silva abre caminho a regime semiaberto


Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena para pouco mais de oito anos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil decidiu nesta terça-feira, 23, manter a condenação do antigo Presidente Lula da Silva, mas reduzir a pena imposta no caso do apartamento no Guarujá, em São Paulo.

O juiz encarregue do caso, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro concordaram em reduzir para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão a pena de 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Os votos foram proferidos durante julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-Presidente e atenderam parcialmente ao recurso.

A redução da pena pode permitir a Lula da Silva aceder ao regime semi-aberto dentro de menos de cinco meses, o que lhe permitiria trabalhar durante o dia e dormir na prisão, em Curitiba, onde se encontra.

Se não tiver mais uma condenação

De acordo com a legislação penal, um preso tem direito a reivindicar progressão para o regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena.

A pena imposta a Lula pelo TRF-4 exigia pelo menos dois anos de prisão em regime fechado.

Com a decisão de hoje, Lula terá que cumprir 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaberto, tendo já cumprido 13 meses.

Entretanto para que tal aconteça, Lula da Silva não poderá ser condenado nos seis processos que ainda enfrenta nos tribunais.

O antigo Presidente tem outra condenação, em primeira instância, no caso da propriedade de Atibaia, em São Paulo.

Caso a condenação for confirmada em segunda instância, o cúmulo jurídico impedirá a progressão de regime.

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