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Recomposto o Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe


Sede do Tribunal Constitucional, São Tomé e Príncipe

A Assembleia Nacional de São Tomé e Princípe elegeu, quinta-feira, 14, os cinco juízes do Tribunal Constititucional (TC), após três adiamentos consecutivas.

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Trata-se de Leopoldo Marques, antigo Juiz conselheiro do Supremo Tribunal de justiça; Pascoal Daio, ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça; António Raposo, antigo Procurador do Ministério Publico; Maria Alice Carvalho, ex-presidente e Juíza do Supremo Tribunal de Justiça; e Carlos Stock, que já exercia o cargo de Juiz Conselho do Tribunal Constitucional na anterior legislatura.

O MLSTP-PSD, maior partido da nova maioria parlamentar, através de Amaro Coutó,elogiou a eleição dos novos juízes, afirmando que agora estão reunidas as condições para o funcionamento do tribunal constitucional.

Por outro lado, a coligação PCD-MDFM-UDD outra força política que suporta a actual maioria parlamentar, pela voz de Danilson Coutô, considera que com a eleição dos novos juízes foi corrigida a irregularidade imposta pela anterior maioria parlamentar no que tocava a votação dos nomes indicados.

ADI votou contra

Agora na oposição, o partido Acção Democrática Independente (ADI) votou contra a eleição dos novos juízes propostos apenas pelo MLSTP-PSD e pela coligação PCD-MDFU-UDD.

O porta-voz deste partido, Abnildo de Oliveira, disse que a exoneração dos antigos Juízes do TC eleitos na anterior legislatura feriu constituição política do país, porque a Assembleia Nacional não tem poderes para decretar a inconstitucionalidade de qualquer norma.

A eleição dos novos juízes do TC acontece dois meses depois da nova maioria parlamentar formada pelo MLSTP-PSD e a coligação PCD-MDFM-UDD ter exonerado os antigos juízes eleitos pela ADI na anterior legislatura, alegando inconstitucionalidade no processo de votação.

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