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Questionada transparência de concurso para juizes desembargadores


Juristas dizem que silêncio do Tribunal Supremo é perigoso

Os candidatos a juízes desembargadores pediram no dia 22 de Agosto a nulidade ao concurso, lançado a 19 de Dezembro de 2018, pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), mas o Tribunal Supremo de Angola não se pronunciou ainda.

Juristas dizem que esse silêncio pode prejudicar o país.

O recurso contencioso de impugnação apresentado pelos candidatos a que a VOA teve acesso confirma que os juízes Manuel António Catabo e Josina Mussua Ferreira Falcão, das províncias do Bié e Luanda, respectivamente, pediram a 22 de Agosto a nulidade do concurso, mas até agora não houve qualquer resposta.

No mesmo documento, o candidato Manuel António Catabo terá sido excluído pelo facto de não ter apresentado as peças processuais no prazo estipulado pela lei.

Catabo justifica o atraso com o facto de, na altura, estar como juiz na Província do Bié, onde há muitas dificuldades de comunicação e a companhia aérea, TAAG, tem apenas um voo semanal.

Em relação à juíza Josina Mussua Ferreira Falcão, o documento escreve que “o júri decidiu não atender à reclamação (...), e a nota atribuída no concurso resulta da apreciação feita pelo júri”.

Desde o início, o concurso tem sido alvo de várias denúncias de membros da classe.

O jurista Manuel Pinheiro afirma que “antes de se apresentar os resultados devem ser julgados todos os recursos interpostos”.

Ele acrescenta que os interesses dos juízes que se encontram à frente destes tribunais têm influenciado negativamente a justiça angolana.

Manuel Pinheiro considera que esta denegação da justiça tem prejudicado a imagem do país a nível nacional e internacional.

“Ninguém pode investir um país onde o poder judicial é totalmente suspeito, um sistema judicial que não dá garantia de resolver um problema sem a corrupção”, sublinhou.

A mesma opinião tem o jurista Agostinho Canando quem defende que o Tribunal Supremo não pode responder com o silêncio e que esta denegação de justiça belisca a segurança jurídica no país.

“O Tribunal Supremo não pode responder com silêncio e quando já usa políticas dilatórias é complicado para a imagem da justiça angolana”, afirmou.

A VOA contactou os juízes Manuel António Catabo e Josina Mussua Ferreira Falcão.

Enquanto Catabo não respondeu, Falcão disse que não pode comentar o processo pelo facto de o mesmo se encontrar em Tribunal, mas que não sabe em concreto “o que se está a passar”.

Entretanto, ela remeteu-nos para o Conselho Superior da Magistratura, mas não foi possível nenhum contacto, nem com o juiz-presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira

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