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Procuradoria da República impõe a Domingos Simões Pereira "obrigação de permanência" no país


Domingos Simões Pereira, primeiro-ministro demissionário, na manifestação do PAIGC em Bissau. 17 Agosto 2015 Guiné-bissau

Falta de quorum impede Comissão Permanente do Parlamento de analisar o pedido de imunidade parlamentar do deputado e presidente do PAIGC

O magistrado que tem em mãos o conhecido caso"Resgate", Fernando Mendes, que investiga alegados casos de corupção durante o Governo do PAIGC, aplicou ao deputado e presidente do PAIGC Domingos Simões Pereira, a medida de coacção de "obrigação de permanência" na Guiné-Bissau.

Num despacho com data de 21 de Fevereiro, Mendes justifica a decisão com a "demora que a Assembleia Nacional Popular (AMP) leva em responder" ao pedido de levantamento da imunidadeparlamentar de Simões Pereira, e "tendo em conta o perigo que o mesmo acarreta para o sucesso da investigação".

O pedido de levantamento da imunidade parlamentar deveria ter sido analisado nesta terça-feira, 22, pela Comissão Permanente da ANP, mas reunião foi adiada, pela segunda vez, por falta de quorum.

Dos 15 membros que compõem a Comissão Permanente, sete pertencentes às bancadas do MADEM-G15 e do PRS, que sustentam o Governo, estiveram presentes, enquanto os deputados do PAIGC e da APU-PDGB não compareceram.

A reunião já tinha sido adiada na passada quinta-feira, 17, também por falta de quorum.

A 26 de Janeiro, o Ministério Público pediu ao Parlamento para "permitir" que Simões Pereira fosse "interrogado na qualidade de suspeito", no passado dia 1.

O caso "Resgate" refere-se a um alegado apoio financeiro por parte do Governo do PAIGC a instituições bancárias, cujo acordo foi assinado em Novembro de 2015.

Domingos Simões Pereira tem dito que nessa altura ele já tinha sido afastado do cargo de primeiro-ministro pelo então Presidente José Mário Vaz, o que, efectivamente, aconteceu em Agosto daquele ano.

Em Junho de 2017, o Ministério Público (MP) concluiu as investigações relacionadas com o caso e considerou estarem implicados os Ministérios da Economia e das Finanças.

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