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Privinvest notifica Presidente moçambicano de processo na justiça britânica


Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi

Advogados da empresa acusam Filipe Nyusi de ter estado no "centro da criação e subsequente sabotagem dos projectos em Moçambique".

Os advogados da empresa com sede no Dubai, Privinvest, apontada como estando no centro do escândalo das dívidas ocultas em Moçambique, notificaram no passado dia 19 o Presidente Filie Nyusi das alegações feitas contra ele num processo movido junto do Tribunal Superior de Londres.

Em nota enviada às redacções por email nesta quarta-feira, 27, os advogados da Privinvest dizem que as reivindicações da empresa “contra o Presidente Nyusi referem-se a pagamentos feitos em seu benefício, incluindo para financiar a sua campanha eleitoral presidencial em 2014, e dado que ele esteve no centro da criação e subsequente sabotagem dos projectos em Moçambique".

Em Maio, o Tribunal Comercial de Londres, uma das câmaras do Tribunal Superior, autorizou a Privinvest a abrir um processo contra o Presidente moçambicano, numauma reacção ao processo movido pela Procuradoria-Geral da República Moçambique, em 2019, àquela companhia no âmbito do conhecido caso das “dívidas ocultas”.

Esta é a primeira vez que Nyusi enfrenta uma acção judicial que pode expô-lo à responsabilidade pessoal, um raro caso de um tribunal britânico a permitir um processo contra um Chefe de Estado estrangeiro.

No âmbito deste escândalo que levou à suspensão da ajuda do FMI e de vários governos ao Orçamento de Estado de Moçambique, o então ministro das Finanças, Manuel Chang, foi detido na África do Sul em Dezembro de 2018 a pedido da justiça americana e aguarda a sua extradição para Moçambique, que abriu um processo contra ele, ou para os Estados Unidos onde é acusado de defraudar investidores americanos.

Em Maputo, decorre desde 23 de Agosto o julgamento de 19 arguidos no caso.

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