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Presidente são-tomense promulga pacote legislativo eleitoral que tinha vetado


Evaristo Carvalho, Presidente de São Tomé e Príncipe

Parlamento aceitou recomendações de Evaristo Carvalho e alterou a legislação

O Presidente de São Tomé e Príncipe promulgou o pacote da legislação eleitoral que o próprio tinha devolvido à Assembleia Nacional por considerar, na altura, que o documento ameaçava a estabilidade democrática e não reúnia o consenso satisfatório das comunidades dentro e fora do país.

Evaristo de Carvalho viu a coligação PCD-MDFM-UDD, autora do pacote eleitoral, satisfazer as suas exigências ao retirar a proposta de supressão de residência permanente para candidatos às eleições presidenciais e reintroduzir o artigo que permite a grupos de cidadãos eleitores concorrer às legislativas.

Esses emendas foram feitas no passado dia 5, com 29 votos a favor, 24 contra e duas abstenções.

A confirmação da assinatura de Carvalho foi feita em nota assinada na sexta-feira, 12, pelo secretário-geral, da Presidência da República, Alberto Ferreira Chong, quem também informou o presidente do Parlamento, Delfim Neves, da decisão do Chefe de Estado para publicação no Diário da República.

Além da Lei Eleitoral, o pacote inclui a Lei do Direito de Sufrágio e do Recenseamento Eleitoral, a Lei Eleitoral das Autarquias locais, a Lei Orgânica do Gabinete Técnico Eleitoral Nacional e a Lei dos Partidos Políticos.

A partir de agora, os emigrantes são-tomenses poderão participar nas eleições presidenciais e legislativas.

Antes de ser aprovada, a lei eleitoral foi alvo de várias críticas, alegadamente por restringir o direito de cidadãos residentes ou nascidos no estrangeiro de se candidatarem ao cargo de Presidente da República.

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