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Presidente do STJ guineense não comparece à PGR que é instada a esclarecer instrutor do processo


Fernando Gomes, Procurador-Geral da República, Guiné-Bissau

Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) na Guiné-Bissau quer saber quem éo instrutor do processo contra o presidente do Supremo

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) na Guiné-Bissau convida o Procurador-Geral da República (PGR) a esclarecer sobre a audição do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), inicialmente marcada para esta quarta-feira, 24.

A audição de Sanhá decorre de uma denúncia que o Ministério Público (MP) disse ter na sua posse, em que o presidente do STJ é acusado, de entre outros crimes, de “prevaricação, abuso do poder, administração danosa e corrupção”.

Em resposta, o CSMJ justifica que “a norma evocada pela Procuradoria-geral da República, só é aplicável para inquirição de testemunhas que gozam do prerrogativas de indicar o lugar da inquirição”, o que, segundo uma fonte ligada ao processo avançou à VOA, "não foi o caso”.

Um dos motivos evocados também pelo CSMJ para a não comparência de Paulo Sanhá é que “a condução do inquérito da notícia do crime contra o magistrado é da competência de um magistrado da categoria igual ou superior à do visado”.

“Ou seja o inquérito é conduzido por um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça da categoria do denunciado, designado, por sorteio, no plenário do mesmo tribunal”, observa o órgão no seu comunicado, precisando, por outro lado, que a notificação feita ao presidente do STJ “não foi anexada com a cópia da denúncia e do despacho da constituição do suspeito”.

Com esta posição, aguarda-se pela resposta da PGR, cujo titular, Fernando Gomes, vai ser julgado amanhã, 25, no Tribunal Regional de Bissau, por crimes de corrupão alegadamente praticados quando era ministro da Função Pública em 2011.

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