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Presidente da Associação de Juízes defende a criaçāo de tribunais militares para julgar casos de terrorismo


Carlos Mondlane, Presidente Associacao Moçambicana de Juizes

O presidente da Associação Moçambicana de Juízes, Carlos Mondlane, defende a criação de tribunais militares para julgarem casos relacionados com o terrorismo, que afecta sobretudo a zona norte de Moçambique.

Para alguns analistas, o assunto é pacífico, mas para outros nem tanto.

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Mondlane afirmou que os tribunais militares deverão ser constituídos por magistrados judiciais e do Ministério Público, com formação específica para lidar com este tipo de crimes.

As pessoas indiciadas de crimes de terrorismo não podem ser julgadas em tribunais comuns, sob pena de se perder o foco ou o seu enquadramento jurídico legal, disse Mondlane.

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Ele referiu que a Constituição da República prevê a institucionalização de tribunais militares, mas o país nunca teve uma real necessidade de consagrar este tipo de tribunais, porque, apesar de alguns momentos de violência, sempre viveu num regime de pacificação.

"Mas esta tendência (de terrorismo) que parece tem estado a crescer, justifica que nós como país, tenhamos que nos aparelhar para poder enfrentar, pelas instituições de justiça, este tipo de mal", realçou .

Estado de guerra

Para Mondlane, os terroristas são pessoas que escolheram viver à margem da sociedade, "com regras muito próprias, que provocam danos para a vida das pessoas, integridade física e património das pessoas, bem como património público".

Entretanto, para o Centro de Integridade Pública (CIP), instituição vocacionada à promoção da transparência e boa governação, a questão dos tribunais militares é pacífica, porque estão previstos na Constituição da República e são criados em contextos de guerra, "só que neste momento, Moçambique não decretou estado de guerra."

Contudo, o jurista Ignésio Inácio, diz que não vê com bons olhos esses tribunais militares, "porque no passado, tivémos o Tribunal Militar Revolucionário, que julgou e condenou muitas pessoas, acusadas de crimes contra a segurança do Estado. As pessoas não tinham direito à defesa, e muitos dos crimes de que eram acusadas, não faziam sentido, houve muita violação dos direitos humanos nessa altura".

Mas o que preocupa mais o director do Centro para a Democracia e Desenvolvimento, Adriano Nuvunga, "é o silêncio das autoridades governamentais, relativamente aos crimes cometidos no país, sobretudo em Cabo Delgado, por jihadistas".

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