A Human Rights Watch, organização internacional não governamental de defesa dos direitos humanos no mundo, publicou nesta semana um relatório sobre o a situação actual do sistema prisional brasileiro. O documento apresenta diversas críticas às prisões do Brasil, que enfrentam sérios problemas, mas todos bem conhecidos pelo povo brasileiro.
Maria Laura Canineu,directora do Departamento do Brasil na Divisão para as Américas da Human Rights Watch, cita as principais dificuldades do sistema prisional.
"O sistema prisional brasileiro tem problemas crônicos e históricos, fruto de uma negligência do Estado, que há muito tempo não presta atenção às pessoas privadas de liberdade. Duas das principais questões são a superlotação e a violência".
O relatório da organização cita que, na visita a uma instituição prisional, registou cerca de 6500 indivíduos encarcerados num ambiente com capacidade para 3605 pessoas.
Os problemas do sistema penitenciário brasileiro chamaram a atenção nos últimos dois anos, depois de mais de 90 presos terem sido mortos no Estado do Maranhão. Os crimes aconteceram entre membros de facções rivais dentro das prisões, e envolveram mutilações, sequestros, estupros e decapitações.
A violência desses grupos é transmitida também para fora dos muros da prisão. No Estado do Maranhão, o índice de homicídios triplicou entre 2002 e 2012.
A Human Rights Watch investigou as prisões do Maranhão, em especial o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o maior do Estado e um dos mais violentos do país.
Situação é precária em uma das maiores e mais violentas prisões do Brasil
Segundo Maria Laura Canineu, o Maranhão adoptou um projeto piloto para lidar com a crise que teve bons resultados, e pode ajudar a melhorar a condição das prisões brasileiras.
"A gente foi para o Maranhão para olhar as medidas que foram tomadas pelo governo depois dessa crise. Uma das medidas mais importantes foi a implementação do direito que todo preso têm que é de ser apresentado para um juíz logo após a sua prisão em flagrante, que não era cumprido pelo Brasil. Leva muitos meses e até anos no Brasil para eles terem uma audiência com um juíz".
Canineu diz que quase 50% da população prisional brasileira é composta por pessoas que ainda não tiveram a sua sentença definida. O grande número em prisão provisória é preocupante, pois aumenta a população prisional com detentos que não precisam estar lá e que ficam sob a influência das facções criminosas.
De acordo com o programa em curso, os novos detidos são apresentados rapidamente ao juiz, que decide se devem ou não responder pelo crime em liberdade. Em quase metade dos casos que fizeram parte do projecto, os juízes decidiram que os acusados não tinham de ficar presos.
Apesar de ser um projecto piloto, Maria Laura Canineu diz estar optimista com os resultados.
"Tem mostrado resultados promissores. Definitivamente é um primeiro passo para a redução do número de detentos. O Maranhão mostra que com uma vontade política e com a cooperação de todos os órgãos responsáveis pela justiça, essa é uma medida possível".
O relatório da Human Rights Watch foi publicado na mesma semana em que a Câmara dos Deputados aprovou uma polémica proposta que reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão, que pode contribuir ainda mais para a superlotação das prisões brasileiras, segue agora para debate na comissão especializada antes da aprovação final. A presidente Dilma Roussef é contra a proposta.