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Prazo de prisão preventiva de José Filomeno dos Santos expirou


José Filomeno dos Santos está numa cadeia de Luanda

Advogados divergem sobre a necessidade ou não de mudança da medida de coação

Há muito que activistas, juristas e cidadãos de diversos sectores criticam a morosidade da justiça angolana com implicações na extrapolação dos prazos da prisão preventiva.

Zenu dos Santos permanece preso - 1:56
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No passado dia 24, esgotou-se o prazo de 45 dias para a prisão preventiva do antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos e do director-geral da Quantum Global, Jean-Claude Bastos de Morais, facto que volta a trazer à luz pública este tema.

Santos e Bastos de Morais encontram-se presos sob a acusação de desvios de fundos e associação de malfeitores.

Salvador Freire, jurista e presidente da Associação Cívica Mãos Livres, defende que passados os 45 dias da prisão preventiva, era o momento de se ter alterado a modalidade de coação.

“O Ministério Público conhece os prazos e como está em segredo de justiça devia alterar a medida de coação”, diz Freire.

Opinião contrária tem o jurista Pedro Kaparacata para quem é normal a alteração da medida cautelar de qualquer arguido desde que as razões da prisão preventiva já não se justifiquem, mas afirma que em relação a José Filomeno dos Santos “ainda está dentro dos prazos porque a nova lei alarga ainda mais os prazos”.

Contactado pela VOA, o porta-voz dos Serviçoes Penitenciários, Meneses Cassoma, esclareceu não ter recebido até ao momento qualquer notificação para alteração da medida cautelar.

Não foi possível ouvir os advogados de Santos e Bastos de Morais.

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