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Polícias condenados por morte de cidadão em 2020 na Huíla


Polícias condenados na Huíla por assassinato de cidadão
Polícias condenados na Huíla por assassinato de cidadão

António Lopes Adriano foi vítima de agressões dos agentes da ordem durante o estado de emergência

O Tribunal Provincial da Huíla, em Angola, condenou na terça-feira, 9, a 17 anos de prisão efectiva os cinco polícias envolvidos na morte do cidadão António Lopes Adriano em Abril de 2020, durante o estado de emergência.

Polícias condenados por assassinato de cidadão – 2:58
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No acórdão do julgamento iniciado a 7 de janeiro passado, o juiz concluiu que o malogrado morreu vítima de lesões causadas pelos porretes dos réus e não por ter saltado da viatura como estes defenderam na audiência.

Os réus foram condenados pelo crime de homicídio voluntário simples, segundo o juiz da primeira sessão da sala dos crimes comuns, Aguinaldo Bartolomeu.

“O dolo é direto, os réus agiram com intenção de tirar a vida do infeliz. A forma intensa e violenta dos golpes as zonas anatómicas atingidas denota-se claramente que previam e representavam suas condutas. Decisão, pelo exposto julgo acção procedente e consequentemente acordam os juízes e assessores em nome do povo angolano em condenar os réus na pena de 17 anos de prisão efectiva 80 mil kwanzas de taxa de justiça e no pagamento de uma indemnização comparticipada no valor de 4 milhões e 121 mil kwanzas aos herdeiros do infeliz António Adriano que têm direito a ele”, ditou o magistrado.

Para a defesa de dois dos polícias, o advogado Cristóvão Chivela, a decisão revela contradições, por isso, promete interpor recurso para reverter a sentença.

“Da audiência de julgamento e das declarações ficou mais de que provado, que existe o princípio in dúbio pro réu de que na insuficiência da prova favorece-se o réu. O tribunal não conseguiu provar se efectivamente houve morte e como houve mortes e se foram os réus que mataram. Então achamos que a decisão foi de toda contraditória e por isso é que nós interpusemos recurso da decisão, vamos esperar que o Tribunal superior analise o processo de maneira mais devagar e mais cautelosa e de maneira mais concreta porque 17 anos em que os réus foram condenados não são 17 dias", defendeu.

Para a família de António Lopes Adriano não há castigo que pague a perda de uma vida como disse o tio dele, Enoque Adriano ao reagir ao acórdão do Tribunal da Huíla.

“O Tribunal fez as suas diligências naquilo que a lei prevê, foi ao código penal e civil e encontrou a sanção desses homens. Nós, família, não vamos dizer que estamos alegres porque nós é que perdemos. Eles vão para as cadeias, vão comer, o falecido já não come! Está debaixo da terra se bem que toda a gente vai morrer, mas é pena! Sentimos tanto porque ele não deixa apenas oito, mas nove filhos”, afirmou.

Contra os réus, segundo ainda a sentença, pesou o facto de serem agentes da autoridade, o que impunha mais zelo na sua actuação.

O processo inicialmente despoletado pela Polícia Nacional por via de um inquérito levou também à suspensão de um comandante de esquadra.

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