A Polícia Federal (PF) do Brasil prendeu na noite desta terça-feira, 16, em flagrante, o deputado federal Daniel Silveira, do PSL, partido da base de apoio do Presidente Jair Bolsonaro.
A prisão, ordenada pelo juíz do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, surge depois do parlamentar ter divulgado um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defende o encerramento do máximo órgão da justiça o que é inconstitucional.
No vídeo, Silveira ataca seis ministros do STF.
O deputado foi detido no fim da noite em Petrópolis.
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que o mandado poderia ser cumprido "imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito".
O juiz impos que o YouTube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária de 100 mil reais (cerca de 20 mil dólares), e ordenou que a polícia guarde a cópia do material.
A decisão deve ser analisada pelo plenário do STF na sessão desta quarta-feira.
Mesmo em flagrante e por crime inafiançável, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados.
Na sentença, Moraes diz que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve ser "imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis".
A base da prisão
O juiz escreveu que deputado tem conduta reiterada no crime e cita que Daniel Silveira está a ser investigado a pedido da PGR por ter-se “associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições".
Para o juiz, a a acção reiterada dessas condutas por parte do parlamentar revela-se gravíssima, pois atentatório ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas.
“Imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da actuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”, afirma Moraes.
O juiz diz ainda que a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, mas que “são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático; quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas; pregando a violência, o arbítrio, desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais”.
Deputado apoia ditadura
O deputado Daniel Silveira saiu em defesa do general Eduardo Villas Boas, ex-comandante do Exército, muito criticado recentemente por juízes do STF, em virtude de, num livro agora publicado, ter revelado intenções de intervenção militar, em 2018, na véspera do julgamento no Supremo de um habeas corpus do ex-presidente Luiz da Silva.
A declaração foi vista como pressão sobre os ministros do STF.
Em livro recém-lançado, o ex-comandante disse que, na época, a manifestação foi discutida com o alto comando do Exército antes de ser publicada.
Na segunda-feira, 16, em nota, o juiz que era relator processo Edson Fachin disse ser "intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário".
"A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional, e ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição".
O deputado Daniel Silveira, que é apontado pelo deputado Eduardo Bolsonaro, filho do Presidente, "um dos grandes apoiantes do Governo", é investigado no STF num inquérito que apura a organização e o financiamento dos actos antidemocráticos e também noutro que investiga ataques a juizes do STF e a disseminação de notícias falsas.