Links de Acesso

PM cabo-verdiano defende acordo assinado com os Estados Unidos em matéria de segurança


Ulisses Correia e Silva

Líder da oposição levanta dúvidas na vésperas do Parlamento debater o documento

Os governos de Cabo Verde e dos Estados Unidos assinaram em Setembro de 2017 um acordo em matéria de defesa e segurança e garante privilégios, isenções e imunidades aos militares americanos que se encontrem em missão no arquipélago.

Na segunda-feira, 25, o Parlamento cabo-verdiano vai analisar o acordo e aprová-lo, antes da sua entrada em vigor, mas a oposição questiona.

A presidente do PAICV, principal partido na oposição, diz ter sérias reservas sobre o acordo que ela teria manifestado ao primeiro-ministro, antes da assinatura do documento.

Janira Hopffer Almada
Janira Hopffer Almada

Janira Hopffer Almada manifestou as suas "dúvidas relativamente à jurisdição penal nos termos previstos no acordo", e considerou "fundamental que se garanta o respeito pela Constituição da República e pela jurisdição existente no país".

Em causa estão, segundo Janira Hopffer Almada, os artigos sobre os privilégios, isenções e imunidades em que Cabo Verde, segundo ela,'prescinde' da sua jurisdição penal e o artigo em que Cabo Verde também renuncia à possibilidade de demandar o pessoal ao abrigo deste estatuto por qualquer acto cometido no país.

Questionado sobre o exercício da jurisdição previsto no acordo, Ulisses Correia e Silva disse não ter qualquer reserva relativamente a essa questão.

“Não temos, até porque assinamos o acordo”, afirmou o chefe do Governo, para quem “o acordo é claro, é explicito, define qual é o projecto e as condições”.

Correia e Silva lembra que a líder da oposição teria levantado dúvidas quanto à constitucionalidade de algumas normas, mas tudo foi explicado”.

O acordo sobre o estatuto de militares, conhecido por SOFA, nas siglas em inglês estabelece um quadro de parceria e cooperação aplicável ao pessoal e aos contratantes dos Estados Unidos que estejam temporariamente em Cabo Verde, no âmbito de visitas de navios, formação, exercícios, actividades humanitárias e outras.

Os americanos e contratados têm os mesmos privilégios, isenções e imunidades concedidos ao pessoal administrativo e técnico das missões diplomáticas e não podem ser perseguidos judicialmente devido às suas actividades no arquipélago.

Fórum Facebook

XS
SM
MD
LG