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PGR são-tomense diz que prisões e restrições de viagens de antigos ministos são ilegais


Kelve Carvalho alerta para ameaça de um Estado policial

O Procurador Geral da República PGR) de São Tomé e Príncipe, considerou de ilegais a prisão do antigo ministro das Finanças, Comércio e Economia Azul, Américo Ramos, e a decisão de impedir o antigo ministro das Obras Públicas e Infraestruturas, Carlos Vila Nova, de se ausentar o país, por parte da Polícia Judiciária (PJ).

Numa declaração à Nação na sede da PGR nesta sexta-feira, 5, Kelve Carvalho acrescentou que esses actos ilegais são também violadores dos direitos fundamentais e não hesitou em afirmar que com esta atitude leva o país para um Estado Polícial.

O Governo apoia da PJ e diz que vai continuar a denunciar aqueles que incorreram em actos de corrupção.

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“O Ministério Público (MP) condena veementemente este modo de actuar da Polícia Judiciária e irá usar todas as suas prerrogativas para o controlo e restabelecimento da legalidade”, garantiu Carvalho, que acusa a polícia científica de usurpar os poderes do MP. .

“O titular exclusivo da ação penal é o Ministério Público, a Polícia Judiciária apenas coadjuva o Ministério Público nesta tarefa sempre sobre a sua superintendência e supervisão no decurso da instrução preparatória, judicialmente conformada, quando e só quando o Ministério Púbico delega essas competências”, acrescentou o PGR, que acusa a PJ de fazer "de lei suprema a letra morta”.

Klebe Carvalho vai mais longe e avisa que "a contaminação política dos processos judiciais e em sentido mais amplo de justiça é tão nefasta que pode levar, como a história mostra, ao declínio da independência do poder judicial”, reforçando que “a seperação do poder é a base da democracia e onde ela não existe, ocorrerá, mais tarde ou mais cedo, a tirania, asfixia, a ditadura.

Acções da PJ

Ontem, como a VOA noticiou, a PJ impediu o antigo ministro das Obras Públicas e Infraestruturas, Carlos Vila Nova, de sair do país, e o intimou a responder hoje ás autoridades.

Antes, o Tribunal da Primeira Instância tinha decretado a prisão preventiva de Américo Ramos, também ministro do anterior Governo, detido no dia anterior.

Ramos é acusado de crimes de natureza financeira.

Em causa estão dois contratos de empréstimo financeiro ao Estado aão-tomense no valor de 47 milhões de dólares assinados em 2015 e em 2016 pelo ex-ministro do Governo de Patrice Trovoada.

Trovoada arguido

Por outro lado, numa nota enviada ao Banco Central de São Tomé e Príncipe, em que solicita elementos para prosseguir investigações dos crimes alegadamente praticados por Américo Ramos, a PGR fez saber que o ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, ausente do país há cerca de cinco meses, também é arguido no mesmo processo relacionado com a assinatura de dois contratos de empréstimos financeiros ao Estado São-tomense no valor total de 47 milhões de dólares.

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