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PGR revoga despacho que considerava Domingos Simões Pereira suspeito no caso "Resgate"


Antigo primeiro-ministro e presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, depois da primeira volta das eleições presidenciais, 27 novembro, 2019, Bissau.

Também foi anulada a medida de coação contra o presidente do PAIGC e antigo primeiro-ministro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) da Guiné-Bissau arquivou o processo sobre o chamado "resgate" aos bancos que implicava o antigo primeiro-ministro e presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, e revogou a medida de coação que havia sido aplicada.

No despacho tornado público nesta sexta-feira, 25, o procurador do Ministério Público, Fernando Mendes, que havia aplicado a medida de coação de "obrigação de permanência" a Simões Pereira, escreve tomar a decisão depois do requerimento interposto pelo mandatário judicial de Domingos Simões Pereira.

No documento, a PGR junto do Tribunal de Relação, revoga ainda o despacho que declara o líder do PAIGC suspeito no caso “resgate” com os bancos e em consequência manda arquivar os presentes autos sobre o referido processo.

Lê-se na nota que o procurador Fernando Mendes “comunica com carácter de urgência, a Assembleia Nacional Popular e o Ministério da Administração Interna” sobre a presente decisão.

Depois da decisão da PGR em aplicar a Domingos Simões Pereira medida de coação o Parlamento guineense insurgiu-se ontem contra o MP, lembrando que o líder do PAIGC goza de imunidade parlamentar, e pediu ao PGR que se retratasse.

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