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PGR de Moçambique retira recursos contra a não extradição de Manuel Chang para Maputo


Manuel Chang aguarda decisão do ministro sul-africano da Justiça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique retirou nesta segunda-feira, 10, os recursos que havia interposto contra a decisão da justiça sul-africana de não extraditar para Maputo o seu antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, detido no âmbito das chamadas dívidas ocultas.

Chang, que nega as irregularidades, foi preso na África do Sul a 29 de Dezembro, a pedido dos Estados Unidos sob acusação de fraude e branqueamento de capitais, enquanto o Ministério Público de Moçambique só veio a pedir a extradição dele depois de o caso estar em julgamento.

Em comunicado, o Gabinete da PGR justificou a sua decisão com “apelos do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Recurso para permitir ao ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, reexaminar o caso”.

"Os processos que correm contra Manuel Chang em Moçambique envolvem arguidos, alguns dos quais já acusados e em instâncias judiciais. A ausência de Manuel Chang está a prejudicar a celeridade dos processos, assim como o esclarecimento integral dos factos", justifica a PGR numa nota em que afirma esperar que "a retirada dos dois recursos irá concorrer para acelerar o desfecho do caso e que os fundamentos adicionais apresentados, pelos canais apropriados, apoiem ao ministro da Justiça na reanálise do pedido".

Face aos desafios jurisdicionais enfrentados pelos EUA no processo contra Jean Boustani que culminou com a sua absolvição, o Ministério Público moçambicano acredita ver "reforçado o seu entendimento de estar em melhor posição para responsabilizar Manuel Chang".

O processo

No ano passado, após o tribunal distrital de Kempton Park decidir que Manuel Chang era extraditável, o então ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Michael Masutha, decidiu pela sua extradição para Moçambique, dias antes de deixar o Governo.

Após a posse do novo Governo, o novel ministro da pasta, Ronald Lamola, revogou a decisão do seu antecessor e pediu ao Tribunal Supremo de Joanesburgo a revisão da decisão.

O tribunal devolveu o caso ao ministro Lamola para decisão final, o que ainda não aconteceu.

O antigo ministro das Finanças, durante o Governo de Armando Guebuza, é acusado pela justiça americana dos crimes de conspiração para fraude, conspiração para fraude com valores imobiliários e conspiração para e lavagem de dinheiro, no âmbito do chamado caso das "dívidas ocultas" que permitiu o empréstimo no valor de dois mil milhões de dólares que não entraram para os cofres do Estado moçambicano.

A Procuradoria Geral da República de Moçambique também acusa Chang de vários crimes e já deteve cerca de 18 pessoas ligadas ao caso.

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