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PGR de Moçambique pede a protecção de vítimas de tráfico humano


Amabelia Chuquela, Procuradora-Geral Adjunta de Moçambique

Moçambique foi o primeiro país da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, SADC, a aprovar uma Lei criminalizando o Tráfico de Pessoas, mas passados 13 anos ainda não tem o respectivo Plano Nacional de Prevenção e Combate.

O documento já foi entregue ao governo há mais de um ano, mas não foi aprovado.

Face a isso, a Procuradoria-Geral da República, que lidera o Grupo de Referência Nacional de Protecção à Criança e Combate ao Tráfico de Pessoas, em Moçambique, está muito preocupada.

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A instituição entende também que as vítimas estão a ser negligenciadas e pede ao Estado para assumir o seu papel.

Um dos pedidos insistentes é, por exemplo, que se crie um Fundo específico para apoiar todos os que são traficados e que as vítimas sejam indemnizadas quando os casos vao a julgamento e fica provada a culpabilidade dos réus.

Amabélia Chuquela, Procuradora-Geral Adjunta da República, diz que devem ser criados com urgência centros espacializados para acolher vítimas do trafico de seres humanos e pede com insistencia que o Estado assuma o seu papel.

Ela fez saber que o processo de revisão da lei de combate ao tráfico de pessoas está quase no fim e que o documento será entregue neste mês de Agosto ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, para dar o devido seguimento.

E, da parte do Parlamento, parece haver total colaboração. António Boene, Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Assuntos Constitucionais e de Legalidade da Assembleia da República, mostrou-se satisfeito com os esforços de melhoria do quadro legal existente, mas reconheceu que o governo tem de fazer mais para combater o trafico humano no país.

Boene fez saber que o parlamento vai intensificar as acçoes de fiscalizacao de forma a garantir que, mais efizamente, se possa combater o trafico humano em Moçambique.

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