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PGR de Moçambique defende criação de tribunais para julgar terroristas, analistas discordam


Beatriz Buchili, procuradora-geral da República, Moçambique

A Procuradora-Geral da República (PGR) de Moçambique defendeu nesta semana, durante a apresentaçao do seu informe anual ao Parlamento, a criação de uma unidade especial para investigar e acusar casos de terrorismo.

Alguns analistas não alinham nessa tese e consideram que esses crimes podem ser julgados em tribunais comuns.

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Para o analista Sande Carmona, esta ideia não é defensável porque em Moçambique existem tribunais para julgar qualquer tipo de crime.

Carmona diz que "há várias situações de terror, incluindo os raptos, que acontecem, não apenas em Cabo Delgado, como também em todo o país, que não têm sido devidamente investigados, por isso, não vejo a viabilidade dessa unidade especial".

Por seu turno, o jurista José Manteigas afirma que o Estado não pode deixar que os criminosos passeiem na impunidade, alegadamente por falta de leis ou tribunais especiais.

O Estado "não pode deixar que os criminosos sejam impunes, alegadamente, porque não existe uma lei específica para responsabilizá-los”, acrescentou Manteigas, que lembra que o Estado tem a prerrogativa de, na ausência de uma lei específica e dentro do ordenamento jurídico nacional, penalizar qualquer acto criminoso".

Aquele juristas realça que "o problema é que as Forças de Defesa e Segurança não são capazes de neutralizar um único insurgente, porque desde que a guerra em Cabo Delgado começou em 2017, ainda não nos foi apresentado um terrorista que tenha sido capturado".

Entretanto, o presidente da Associação Moçambicana de Juízes, Carlos Mondlane, reitera que crimes de terrorismo não devem ser julgados em tribunais comuns, pelo que defende a criação de tribunais militares.

Este é um debate que pode apenas estar no início.

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