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PGR de Angola recusa extradição de empresário acusado de corrupção na Espanha


A Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR) recusou um novo pedido de extradição do cidadão luso-angolano Guilherme de Oliveira Taveira Pinto por alegado envolvimento em esquemas de suborno e corrupção na venda de material à polícia angolana por parte da companhia espanhola Defex e na construção de um mercado de abastecimento em Luanda pela companhia espanhola Mercasa, que custaram centenas de milhões de dólares a ambos países.

Angola recusa extraditar luso-angolano acusado em Espanha - 2:05
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Taveira Pinto, empresário, é alvo de um mandado de captura emitido por Espanha

Numa carta enviada recentemente às autoridades judiciais espanholas, o sub-procurador-geral de Angola, André de Brito, informou que Taveira Pinto não pode ser extraditado porque é cidadão angolano e porque a maior parte dos delitos de que é acusado foi amnistiada à luz da lei promulgada pelo antigo Presidente José Eduardo dos Santos em 2015 e que anulou todos os delitos com penas inferiores a 12 anos de prisão cometidos até novembro daquele ano.

Contudo, André de Brito disse que, tendo em conta que o envolvimento de Taveira Pinto no caso da companhia de armas espanhola Defex prolongou-se de 2006 até 2016 e que há contratos que poderão esconder o pagamento de subornos, a PGR “está a avaliar’” a possibilidade de instaurar um processo em Angola.

Por este motivo, a PGR pede à justiça espanhola toda a documentação que possa implicar o luso-angolano nos procedimentos legais envolvendo a DEFEX e a companhia MERCASA.

As acusações

Em Espanha, Guilherme de Oliveira Taveira Pinto é acusado de crimes de corrupção, branqueamento de capitais, organização criminosa, entre outros.

No caso da Defex, o contrato envolvia a venda de material à polícia angolana no valor de 152,9 milhões de euros, mas dessa quantia pouco mais de 59 milhões foram verdadeiramente usados para a compra do material.

O restante, diz a acusação, pouco menos de 93,8 milhões de euros, foi usado para beneficio das empresas envolvidas e para pagar subornos e comissões a entidades espanholas e angolanas.

A Mercasa, por seu lado, é acusada de ter pago cerca de 20 milhões de dólares em subornos a diversas entidades angolanas para garantir um contrato de 533 milhões de dólares para a construção de um mercado de abastecimento em Luanda.

Taveira Pinto foi alegadamente quem negociou os pagamentos dos subornos tendo ele próprio recebido milhões de dólares, segundo a acusação.

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