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Personalidades angolanas exigem reformas na Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e na justiça


Magistrados judiciais e do Ministério Público protestam em Luanda, 31 de Julho 2021

Mal-estar na justiça também agudiza o debate sobre o Estado de Direito e democrático

A um ano das eleições gerais em Angola, personalidades da sociedade civil exigem reformas na Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

A gestão do Estado de Direito e democrático em Angola está a passar por um período de enormes desafios e constrangimentos que envolve
principalmente os responsáveis pela aplicação da justiça.

Estes factos políticos acontecem numa altura em que juízes e
magistrados do Ministério Público estão em pé de guerra, contra as más condições de trabalho e práticas que consideram injustas.

O Tribunal Constitucional ainda não se pronunciou sobre a Lei da
Revisão Pontual da Constituição, aprovada recentemente pela Assembleia
Nacional, e enviada pelo Presidente da República para apreciação e
fiscalização preventiva por parte deste órgão.

A morosidade na apreciação deste documento que deu entrada, com
carácter de urgência, está a condicionar os debates na especialidade
sobre as propostas do pacote legislativo eleitoral, da iniciativa
parlamentar do MPLA e da UNITA.

Na aprovação na generalidade, os deputados reconheceram a necessidade de se alterar a lei que regula as eleições gerais, nos mais diversos pontos, e ajustar os demais aspectos à Constituição da República e ao contexto actual do país.

Entretanto, a sociedade civil angolana propõe uma figura independente
e neutra para o cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral, sem
que a magistratura seja requisito para assumir as funções.

Uma petição nesse sentido já deu entrada na Assembleia Nacional e na Presidência da República, com mais de mil subscritores, entre activistas e personalidades.

Na rubrica Janela de Angola, da VOA, o analista político Olívio Kilumbo, o jurista Gualberto Longuenda e o representante do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o procurador José Buanga, abordam a reforma da CNE e os problemas da justiça.

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